O projeto da nova Lei dos Planos e Saúde não mexe em mensalidades abusivas, cobradas de quem tem mais de 59 anos de idade. Tanto a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) quanto os autores do projeto afirmam que não podem limitar preços, abrindo caminho à exploração ilimitada:
Os planos individuais ainda existentes cobram a partir de R$9.800 mensais para cada idoso. Ou paga ou não tem plano. Por isso, cerca de 3 milhões de brasileiros foram ejetados dos planos.
O projeto da nova lei obriga as empresas a oferecerem planos individuais, mas as autoriza a cobrarem a mensalidade que quiserem.
A ANS só limita o reajuste dos planos individuais, e libera a exploração nos coletivos. Por isso planos individuais praticamente foram extintos.
Os planos burlam a proibição do Estatuto do Idoso de cobrar mais de quem passa dos 60 anos: cobram mais de quem chega aos 59.
A nova Lei dos Planos de Saúde revoga o artigo do Estatuto do Idoso, a pretexto de “parcelar” o reajuste que supera os 100%, aos 59 anos.
Diário do Poder///AF////
