O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou na manhã desta segunda-feira (27) em São Paulo que "o maior problema" do STF é atuar como julgador de políticos com foro privilegiado.
Na última quinta-feira, o STF formou maioria de 7 votos entre os 11 ministros em favor de restringir o alcance do foro privilegiado para deputados e senadores com direito de serem investigados e processados no STF. Mas o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão.
O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
“Acho que o maior problema do Supremo é uma competência que ele não deveria ter que é essa de funcionar como juiz criminal de primeiro grau de autoridades encrencadas, porque é um papel que só traz desgaste porque se o Supremo o exerce bem e consegue com celeridade punir autoridade cria uma tensão com a classe política e se ele exerce mal cria uma tensão com a sociedade, portanto é uma competência que o Supremo não deveria ter”, afirmou Barroso.
"As competências criminais em geral nós não exercemos bem e não deveríamos tê-las", completou o ministro durante o fórum Amarelas ao Vivo, da revista Veja, do Grupo Abril.
Fonte: G1 // AO
