A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA) autuou a loja da OI (Paggo Administradora LTDA.), situada no L3 do Shopping da Bahia, pela prática abusiva popularmente conhecida como "Venda Casada". A ação ocorreu devido a denúncia de consumidor.
Foi identificada pela fiscalização que o fornecedor condicionava a venda de um CHIP para celular (R$10) a compra de créditos de telefonia da Operadora com o valor mínimo de (R$10).
" A conduta de condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço é considerada abusiva pelo artigo 39, inciso primeiro, do Código de Defesa do Consumidor/', ressaltou o Diretor de Fiscalização, Iratan Villas Boas.
O fornecedor autuado está sujeito às penalidades estabelecidas pelas regras consumeristas, respeitando o devido processo legal, os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Procon/Ba//// LD Notícias, por Alberval Figueiredo
