A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) rejeitou, por unanimidade, os ‘embargos de declaração’ apresentados pela defesa do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM). O alcaide é processado por contratar Constantino Portugal dos Santos, ao mesmo tempo em que estava aposentado. Eles devem responder por crime de estelionato. Constantino trabalhava para a prefeitura de Feira de Santana no período de novembro de 2005 a novembro de 2007. O processo já será incluído na pauta de julgamento.
O prefeito e sua defesa tentaram, por diversas vezes, adiar o julgamento. Segundo o Ministério Público, a nomeação foi “contrapartida pelo apoio político devotado à campanha do então candidato José Ronaldo”. O apoio se deu na eleição de 2004, quando Ronaldo se reelegeu para comandar o Executivo. Constantino foi candidato a vereador, mas não se elegeu. A remuneração era de um salário mínimo, mas o próprio Constantino declarou que nunca trabalhou. Em entrevista exclusiva à Tribuna Feirense, em abril do ano passado, o aposentado contou que sua aposentadoria tinha um valor maior do que recebeu na prefeitura.
As promotoras Ana Rita Rodrigues e Sara Souza, que moveram a ação contra o prefeito José Ronaldo e o motorista Constantino Portugal por indícios de crime contra o sistema previdenciário, escreveram na peça: “consta das peças informativas coligidas nos autos do inquérito policial nº 0531/2011-4-SR/DPF/BA, instaurado pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários para apurar suposta prática de estelionato previdenciário, que o segundo denunciado, na condição de beneficiário de aposentadoria por invalidez, figurava, concomitantemente, na base de dados do CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais] como servidor temporário da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, o que tornava ilegal a manutenção do referido benefício previdenciário.”
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