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A Comissão de Reparação da Câmara de Salvador decidiu dar celeridade e avançar nas discussões sobre o Projeto de Lei nº 549/13, que institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.
A primeira audiência pública que vai discutir a minuta apresentada pelo relator, vereador Sílvio Humberto (PSB), acontece nesta segunda-feira (13), às 17h, na Sociedade Protetora dos Desvalidos (Largo do Cruzeiro de São Francisco, Pelourinho).
Apresentado originalmente pela ex-vereadora Olívia Santana, a proposição foi resgatada pela Comissão de Reparação, presidida pelo vereador Moisés Rocha (PT), e passa por um processo de adequação.
De acordo com Sílvio Humberto, a proposta é que o Estatuto Municipal seja integralmente adaptado a realidade de Salvador, representando a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos individuais e coletivos para população negra, o que torna “imprescindível” a necessidade da atualização do projeto que tramita na Câmara.
Ascom vereador///AF///
