O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta sexta-feira, 10, ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a aprovação da reforma da Previdência é uma responsabilidade de todos, mas “principalmente” do parlamento. O governo tem buscado atribuir ao Congresso Nacional o papel de protagonista na condução das articulações para conseguir votar a proposta de reforma da previdência no plenário da Câmara dos Deputados.
“Temos de saber se o parlamento vai querer que o setor previdenciário tenha sustentabilidade no futuro”, disse o ministro, que participou do painel Brasil de Ideias – Avante Brasil, organizado pela revista Voto, em Porto Alegre.
Apesar das flexibilizações acatadas pelo governo no texto da reforma para torná-la mais aceitável à base, lideranças têm dito que, mesmo assim, as dificuldades políticas permanecem. Padilha, no entanto, ressaltou que o governo segue trabalhando, juntamente com as lideranças do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“O governo cumpriu sua parte apresentando a proposta, agora temos de ter por parte do Congresso sua participação”, disse. “Estamos trabalhando na relação com lideranças e na flexibilização do texto”, completou ele.
O ministro destacou que três pontos devem compor a base do novo texto: a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, uma regra de transição que dure 20 anos e a equiparação das condições de aposentadoria entre setor público e privado.
Ele também mencionou a importância de limitar todos os benefícios previdenciários, tanto a servidores quanto a trabalhadores do setor privado, ao teto do INSS (hoje em R$ 5.531,31).
Estadão Conteúdo // AO