A secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira (PSD) foi denunciada, mais uma vez pelo Ministério Público Estadual. Desta vez, o órgão ajuizou uma ação pública por atos de improbidade administrativa praticados em convênios firmados com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), durante sua gestão na prefeitura de Barreiras, em 2010.
Segundo o MP, a Conder – autarquia da própria Sedur – denunciou as irregularidades no uso dos recursos repassados para pavimentação de ruas e construção de uma praça em Barreiras. A autarquia pede o ressarcimento dos recursos. Ainda foram denunciados os secretários municipais de Finanças, Diran Ribeiro, e de Infraestrutura, Marcos Vinícius dos Santos Penalber, à época.
O autor da ação pública, o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, pontuou que os convênios causaram danos ao erário de mais de R$ 1 milhão, “sendo detectadas diversas irregularidades como notas fiscais com itens e valores superiores aos dos bens efetivamente fornecidos, direcionamento de pregão presencial, obras abandonadas e serviços inacabados no município”.
Teria havido ainda uma contratação fraudulenta da empresa ‘Madeireira Azevedo’ para aquisição de materiais de construção para as obras. De acordo com Fetal, “a pessoa jurídica Ângelo Patrício Bispo de Azevedo, constituída em 13 de maio de 2011, sob a modalidade de empresa individual e com capital social de apenas R$ 30 mil, tenha sido a única licitante a concorrer no pregão presencial nº 035/2012, arrematando com pouco tempo de atividade empresarial, uma vultosa contratação no valor total de R$ 1,410 milhão”.
Os empresários Ângelo Patrício Bispo de Azevedo e Clériston Mascarenhas de Queiroz; o engenheiro civil Francisco Carlos Vieira Damaceno; o servidor público municipal Dorival Mamed Docio Alves; e as empresas jurídicas Ângelo Patrício Bispo de Azevedo LTDA e Q&M Serviços de Construção Civil LTDA, também foram acionados.
O MP requer a decretação da indisponibilidade de bens dos envolvidos, perda dos bens, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.
Ao BNews, a secretária negou as irregularidades. “Não houve desvio ou malversação de recursos públicos. Oportunamente, na apuração dos fatos, isso ficará comprovado. Estou muito tranquila e pronta pra prestar todos os esclarecimentos que forem necessários”.
Fonte: Bocão News// FA
