governo federal recorreu contra a decisão provisória que proíbe dar nota zero para redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tenham trechos interpretados pelos avaliadores como contrárias aos direitos humanos. O recurso foi protocolado nesta sexta-feira (3) pela Advocacia Geral da União (AGU) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a assessoria do órgão.
A AGU representa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), entidade responsável por organizar o exame e estabelecer os critérios de correção das provas que devem ser seguidos pelos avaliadores contratados.
Segundo a assessoria de imprensa da AGU, o recurso será analisado pela presidente do STF, Cármen Lúcia, durante o plantão – a Corte iniciou feriado prolongado na quinta (2). O primeiro dia do Enem será neste domingo (5) e inclui a prova de redação.
A ação da AGU busca derrubar uma decisão da Justiça Federal tomada em um processo movido pela Associação Escola Sem Partido. Na ação, o Inep e a AGU argumentam que o Enem segue a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira. “A educação está associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência”, diz a peça.
