A Câmara de São Paulo aprovou na noite de terça-feira (31) um projeto que concede isenções de taxas administrativas a igrejas e autoriza a gestão João Doria a contrair empréstimo de R$ 1,2 bilhão para obras.
O projeto também fixa em 2,9% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser pago por empresas de streaming, como Netflix e Spotify, e autoriza a criação de uma empresa pública para captar recursos no mercado dando como garantia o dinheiro de multas de trânsito futuras.
O texto foi aprovado por 31 votos favoráveis, entre os 55 vereadores, e vai agora à sanção do prefeito. As regras foram incluídas em um projeto de 2015 que já tinha sido aprovado em primeira votação e que tratava de agricultura e ecoturismo no extremo Sul de São Paulo. Com a inclusão de diversos outros temas, o projeto passou a ser chamado de “X-Tudo”.
O substituvivo foi enviado na terça-feira mesmo à Câmara pela gestão Doria. O texto trouxe os artigos sobre obtenção de empréstimos, recursos com base em multas e taxação de empresas.
Já a isenção para igrejas foi uma emenda do vereador Eduardo Tuma (PSDB), um dos líderes da bancada religiosa na Câmara. A medida afeta taxas administrativas, como as cobradas para a emissão de alvarás e de fiscalização.
Fonte: g1// fa
