O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ajuizou ação civil pública contra a União pedindo o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), sob a alegação de que ele estaria atuando para favorecer seu reduto eleitoral com a transferência de tecnologia da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) de Pernambuco para o Paraná. O MPF pede para que o contrato firmado entre a União e a Hemobrás seja mantido e que uma eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná seja impedida.
De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o ministro Ricardo Barros assumiu publicamente o interesse político em levar o "mercado de sangue" para o Paraná. De acordo com a ação, "o ministro busca esvaziar as atribuições institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia para atrair a seu estado, o Paraná, a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás".
Em agosto deste ano, o MPF recomendou que não fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestão na Hemobrás ou do Ministério da Saúde pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia da empresa pública. Outra recomendação reforçou que qualquer transferência da tecnologia deveria seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada.
Na ação, além do afastamento cautelar do ministro da Saúde, é requerida, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento de possível decisão judicial. O MPF ainda requer a prorrogação de contrato firmado com a Hemobrás. Foi encaminhada representação criminal à Procuradoria-Geral da República, bem como foi instaurado inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro.
Reprodução: O Globo
