Senador Aécio Neves
O juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal de Brasília, concedeu no último sábado,14, uma liminar que impede a votação secreta no caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A determinação irritou o comando da Mesa do Senado, que já fala em sequer receber a notificação sobre a decisão do juiz. Parlamentares acusaram o Judiciário de mais uma vez interferir nas competências do Poder Legislativo e criticaram o fato de um juiz de primeira instância "palpitar" sobre questões internas do Parlamento.
Aliados de Aécio defendem que a votação sobre o caso seja sigilosa, para facilitar um voto favorável ao tucano sem desgaste perante o eleitorado. Se for mantida a decisão judicial, ela pode dificultar a vida de Aécio e desequilibrar a balança, que pendia em favor do senador. A decisão sobre a forma de votação, no entanto, ainda não foi tomada pelo Senado. A Mesa deve se reunir amanhã para deliberar sobre isso.
Desde quando juiz de primeira instância decide sobre o Poder Legislativo? Todos nós devemos respeitar a independência entre os poderes e a Constituição. Não vamos nem receber (a decisão do juiz) – afirmou um senador da cúpula, sem esconder a irritação.
Na decisão, o juiz afirma que uma eventual votação secreta seria "ato lesivo à moralidade administrativa":
A adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves", afirmou Coelho de Freitas na liminar.
Interlocutores do senador mineiro relatam que, nos últimos dias, ele está muito pessimista e assustado com a possibilidade de um resultado negativo, em função das últimas votações na Casa e decisões da Corte, quando seus pleitos foram derrotados.
O Globo////Af////
