O juiz Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira (13) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue em 48 horas os recibos originais de pagamentos de aluguéis do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP), que é investigado na Operação Lava Jato.
“Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida.”, determinou o juiz. A defesa do ex-presidente havia pedido uma audiência formal para a entrega dos recibos e a presença de um perito.
"Desnecessária audiência formal para entrega ou a presença de perito", afirmou o juiz responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.
A propriedade do apartamento faz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o político de receber propina da Odebrecht em decorrência de contratos entre a empresa e a Petrobras.
De acordo com a denúncia, o imóvel foi comprado por Glaucos da Costamarques, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Ambos também são investigados na operação.
Costamarques disse ao juiz Sérgio Moro que estabeleceu um contrato de locação do apartamento em 2011, mas que começou a receber os alugueis a partir de 2015. Ele também afirmou que assinou no mesmo dia, enquanto estava hospitalizado, os recibos de pagamentos de aluguel apresentados pela defesa de Lula.
O ex-presidente nega a acusação do MPF.
Recibos sob investigação
Para contestar a versão, a defesa de Lula apresentadou a Justiça 31 recibos, para comprovar que a família de Lula paga os aluguéis regularmente. As datas são de 2011 a 2015. Alguns deles possuem erros de grafia semelhantes, além de datas que não constam no calendário.
O MPF, por sua vez, contestou a originalidade dos 26 primeiros recibos. Os procuradores abriram um incidente de falsidade criminal, procedimento para investigar a origem de provas anexadas a um processo. Para eles, os recibos são "ideologicamente falsos".
O juiz Moro determinou, no dia 9 de setembro, que a defesa do ex-presidente Lula da Silva esclarecesse se possui os originais dos recibos e que, caso eles existam, que fossem apresentados.
Na quarta-feira (11), a defesa do ex-presidente apresentou, via sistema eletrônico da Justiça Federal, outros seis recibos de 2011, sendo que um já fazia parte dos 26 primeiros recibos, e informou estar com os originais.
A defesa também protocolou outros documentos referentes à locação do imóvel, como uma carta de Glaucos Costamarques para a Dona Marisa, solicitando que o pagamento fosse efetuado em um banco diferente.
Reprodução/G1 (AO)