O projeto de lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos praticados por integrantes das Forças Armadas durante ações como as realizadas na Rocinha voltou a criar polêmica depois de aprovado, na terça-feira, pelo Senado.
Na prática, caso a proposta seja sancionada pelo presidente Michel Temer, um militar em operação que mata intencionalmente um civil durante uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) — como a que permite o emprego de soldados na segurança pública do Rio — deixa de ser julgado pelo Tribunal do Júri.
Enquanto entidades ligadas aos direitos humanos classificam a mudança como um retrocesso, antevendo uma falta de transparência nos processos, o Ministério Público Militar defende a alteração nas regras, alegando, inclusive, que a Justiça Militar é “mais célere e rigorosa” do que a Justiça comum.
A Anistia Internacional já acionou seus escritórios em todo o mundo para que sejam enviadas mensagens à Presidência da República repudiando o projeto. Inicialmente, a proposta discutida na Câmara seria válida somente para o período da Olimpíada de 2016.
O Globo////AF/////
