Depois de meses de polêmica e no limite do prazo, a Câmara concluiu na noite desta quarta-feira a votação do projeto do Senado que criou o Fundo Eleitoral para as eleições de 2018.
A proposta cria um Fundo com financiamento público de cerca de R$ 2 bilhões e ainda prevê regras de distribuição dos recursos. O projeto vai à sanção do presidente Michel Temer e precisa ser sancionado até o final da semana, um ano antes das eleições de outubro de 2018.
Já batizado de "fundão", ele será abastecido por 30% do valor das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018 e ainda dos recursos proveniente da compensação fiscal dada até agora às emissoras de rádio e televisão pela veiculação da propaganda partidária eleitoral. Os deputados ainda tentarão concluir a votação do projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que regulamenta o Fundo e fixa outras regras eleitorais.
A aprovação do fundo público teve como principais cabos eleitorais o PMDB, PT e PCdoB. O financiamento privado está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi aprovado dentro de um acordo político que leva em conta a promessa de que Temer vetará dois pontos que desagradam os deputados: os critérios de distribuição dos recursos para os partidos e a previsão de que verbas do Fundo Partidário — que já existe — financiariam apenas campanhas majoritárias, como para presidente, por exemplo.
Entre as fontes de financiamento, estão 30% das emendas de bancada, que são aquelas emendas dentro do Orçamento da União que os parlamentares destinam para governos estaduais e municipais. Por isso, muitos deputados ficaram contra, porque dizem que os estados e municípios perderão recursos para obras e serviços.
A votação foi feita após uma manobra regimental na véspera. Ainda na noite de terça-feira, a urgência para a discussão e votação do projeto foi aprovada com base numa regra do Regimento da Câmara que não era usada há 18 anos e que previa a exigência de um quorum menor.
Da Redação do LD Notícias///AF////
