A empresária Marília Monteiro, 45 anos, é dona de um salão de beleza no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Antes de abrir o negócio, porém, foi em Salvador que ela precisou resolver a parte burocrática de reconhecimento do empreendimento. Isto porque embora pertençam – do ponto de vista territorial – a Lauro de Freitas, Itinga (maior bairro do município), Areia Branca, Capelão, Barro Duro, Ipitanga e Cassange são, legalmente, de propriedade de Salvador. A situação de imprecisão nos limites entre os territórios é um problema vivenciado por cerca de 20 mil pessoas que moram na área da divisa.
Uma audiência pública discutiu, na manhã desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a revisão dos limites territoriais entre a capital e Lauro de Freitas. Centenas de pessoas, entre moradores, líderes políticos e estudiosos, lotaram o plenário da Casa. "Moro em Itinga há 20 anos e posso dizer que é muito difícil, do ponto de vista jurídico. Para registrar um terreno temos que vir a Salvador. Não faz o menor sentido para qualquer morador de lá. Nós imploramos que isso seja resolvido o quanto antes", afirmou Marília, durante a audiência pública. "Eu levei quase dois anos para abrir o meu negócio e, caso eu vá fechar, é capaz de demorar o mesmo tempo", comenta a empresária.
A mesma dificuldade é relatada pela funcionária pública Darla Ribeiro Alves, 50, que tem uma residência em uma das localidades em 'disputa'. "Eu sempre morei em Salvador, mas tenho uma casa em Ipitanga. Quando fui vender o imóvel, no ano passado, foi horrível, porque a pessoa que ia comprar precisava se deslocar para Salvador, e isso quase me custou a perda do comprador", relata. Conforme a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), todas as localidades da divisa, exceto Cassange, são administradas por sua gestão. "É uma redução de 5 a 10% do território. O que vale mais, para mim, é a identidade daquele povo, que tem a sua cultura, a sua história atrelada a Lauro de Freitas", considera.
Ainda segundo Moema, todo serviço necessário àquela população, como educação e saúde, é feito por sua gestão. "Toda administração é oferecida por Lauro. Cassange nós nunca reivindicamos para nós, apenas ajudamos a cuidar. Estamos colocando na lista porque temos escola municipal lá. Se for esse a justificativa de Salvador, já que nossa escola atende à população", pondera a prefeita. Moradora de Cassange, a secretária Marluci Lima, 32, disse que se sente pertencente à capital baiana. "Sinceramente, nós [Cassange] nem deveríamos entrar nesse bolo. Eu acho que estamos bem como estamos aqui em Salvador", afirma ela, acompanhada de outros moradores que defendem que o bairro deve ser mantido na capital.
A Lei 12.057 de 2011 ratifica as constituições Federal e Estadual e determina que compete à Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Divisão Territorial, atualizar as divisas intermunicipais dentro do estado.
Reprodução: Correio 24 horas
