O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que está mantida para esta terça-feira (3) a votação na Casa para decidir se será mantida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar.Na última terça (26), a Primeira Turma do STF determinou o afastamento de Aécio do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do tucano, isto é, o proibiu de sair de casa à noite. O recolhimento é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal.
Nos dias seguintes à decisão do Supremo sobre o afastamento do tucano, sob a influência de alguns dos ministros da Corte, colegas de Aécio convenceram o presidente do Senado a levar a questão ao plenário da Casa. Na quinta (28), o Senado aprovou um pedido para a realização de uma sessão para discutir e votar a decisão do Supremo contra Aécio.“Eu não tenho como adiar votação que foi feita através de regime de urgência assinado por quase totalidade dos líderes e aprovada por votação nominal”, afirmou o senador, após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 11 o julgamento de uma ação que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.O agendamento do julgamento da ação no STF é resultado das conversas que Cármen Lúcia manteve com Eunicio nos últimos dias em uma tentativa de resolver o impasse sobre a situação do senador afastado.
Nos bastidores, articulava-se a possibilidade de o Senado aguardar a conclusão desse julgamento para definir o que fazer com o caso Aécio.
Segundo Eunício, no entanto, o julgamento da ação no Supremo poderia até ser adiada com pedidos de liminar (decisão provisória) que podem chegar à Corte. “Eu tive informações que tem pedidos de liminar em relação a essa ‘Adin’, suspendendo até o julgamento da Adin”, disse.
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