A Super Terça da sessão ordinária da tarde desta terça-feira (26) dividiu vereadores sobre o Projeto de Lei nº 439/2011, de autoria do Poder Executivo. A matéria trata dos valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A proposta modifica dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013. Por parte da bancada do governo, Kiki Bispo (PTB) e Joceval Rodrigues (PPS) fizeram a defesa da proposta. Pelo grupo da oposição, Sidninho (PTN) e Sílvio Humberto (PSB) criticaram o projeto e cobraram mais debates. O bloco independente da Casa foi representado pelo vereador Edvaldo Brito (PSD).
Questionamentos e críticas
Aspectos relacionados à legalidade da matéria foram levantados pelo vereador e advogado especialista em Direito Tributário, Edvaldo Brito. Para os vereadores da oposição, as especificidades e complexidade da matéria fazem com que a proposta necessite de mais debates. O vereador Sidninho também contestou. “O prefeito fala para todos que a cidade está bem e tem R$ 1,5 bilhão em caixa. Para que quer majorar quase todos os tributos? Por que quer prejudicar o povo dessa maneira?”, indagou. Após a Super Terça, os vereadores continuaram o debate sobre o projeto tributário durante o Pinga Fogo e nos tempos partidários.
Fonte: Câmara Municipal de Salvador
