O secretário Municipal da Fazenda, Paulo Souto, disse em entrevista, nesta terça-feira (26), que caso o Tribunal de Justiça (TJ-BA) julgue o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) inconstitucional, a prefeitura se transformará em "caos". Após três adiamentos, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do imposto em Salvador acontecerá no dia 11 de outubro.
"Uma das consequências pode ser voltar aos valores de 2013. Uma decisão como essa afeta tudo. Nós não temos clareza do que isso pode significar, mas não vai significar coisa boa. Nesse projeto que mandou para Câmara agora, a prefeitura diminuiu os valores para grandes áreas. O problema existe, a prefeitura diagnosticou. Houve uma preocupação nossa em relação a isso. Nós tínhamos esse ano a oportunidade de manter a planta de valores. O julgamento da Adin vai nos levar ao caos", completou.
Para Souto, não existe inconstitucionalidade na lei. “A prefeitura e a Câmara fizeram tudo, audiência pública, discutiram. O relator deixou claro no voto dele que, se existem erros no cálculos do valor venal, os contribuintes podem acionar o judiciário. É uma questão meramente jurídica e formal. Está se dizendo que a prefeitura publicou as alíquotas na lei, deveria ter publicado as faixas também. Se existe uma coisa que preservou os contribuintes foi a forma como a prefeitura fez isso. O governo faz uma tabela de valores e alíquotas e não corrige isso. Não resta ao secretário qualquer poder para aumentar o que já está na lei", disse na Rádio Metrópole.
Na oportunidade, o secretário explicou a afirmação do prefeito ACM Neto (DEM), que garantiu, durante Fórum Nacional, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, que a capital baiana possui R$1,5 bilhão em caixa. "O prefeito quis apenas mostrar uma garantia para os funcionários, mostrar para os fornecedores que tenham confiança na prefeitura. A previsão de hoje é que vamos arrecadar R$ 300 milhões a menos que o ano passado", argumentou.
Fonte: Bocão News
