O advogado Antônio Mariz de Oliveira informou que deixará a defesa do presidente Michel Temer. A decisão veio após a Câmara dos Deputados receber, na quinta-feira (21), do Supremo Tribunal Federal, a nova denúncia contra o presidente apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O criminalista alega que deixará a defesa do presidente por questões éticas, porque já atuou na defesa do doleiro Lúcio Funaro, e que, por isso, recebeu informações dele relacionadas à nova denúncia contra Temer.
Funaro disse em delação ter "certeza" que o presidente Michel Temer recebia parte da propina paga no esquema que atuou na Caixa Econômica Federal e envolvia políticos do PMDB. Além disso, afirmou que o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente, era um dos responsáveis por administrar as propinas supostamente pagas a Temer e por fazer o "branqueamento" dos valores. De acordo com Funaro, para lavar o dinheiro e disfarçar a origem, Yunes investia os valores ilícitos em sua incorporadora imobiliária.
Em resposta à acusação de recebimento de propina no esquema da Caixa, o Palácio do Planalto disse: "É uma mentira absoluta. O presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos." Em relação ao suposto envolvimento de Yunes, a Presidência da República afirmou que Funaro "mais uma vez desinforma as autoridades" e que todos os imóveis do presidente Michel Temer foram comprados de forma "lícita".
Os depoimentos de Lúcio Funaro ao Ministério Público Federal (MPF) foram utilizados pela Procuradoria Geral da República (PGR) na segunda denúncia apresentada contra Temer, por organização criminosa e obstrução de Justiça, e que foi enviada à Câmara dos Deputados na quinta.
Em um dos trechos da denúncia, Funaro afirma que obras no Rio Madeira realizadas por Furnas, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, resultaram no pagamento de propina a Temer e para os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.
A PGR aponta também que Funaro teve participação em um esquema no Ministério da Agricultura do qual o empresário Joesley Batista, da JBS, se aproveitou. O esquema, segundo a PGR, foi "montado por Eduardo Cunha, com o aval de Henrique Eduardo Alves e Michel Temer", para obter a revogação de um ato normativo que autorizava a aplicação de vermífugos de longa duração e diluição. Assim, voltaram a ser usados vermífugos de prazo de absorção mais curto, facilitando a exportação das carnes.
A Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar. A votação pode acontecer em outubro, segundo estimou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na quinta, o Supremo rejeitou, por 10 votos a 1, pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara.
Os advogados do presidente queriam que a Corte aguardasse a conclusão das investigações sobre se executivos da J&F omitiram informações nas delações premiadas. As provas apresentadas por eles compõem parte da denúncia contra Temer.
Assim como na primeira denúncia oferecida contra Temer, por corrupção passiva, caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a continuidade do processo ao Supremo.
Se a denúncia seguir para o STF e os ministros decidirem aceitá-la, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
Mas, para a acusação da PGR contra o presidente seguir para a Corte, são necessários os votos de, no mínimo, 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513.
Se a Câmara não der aval ao prosseguimento do processo, a denúncia ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.
Fonte: G1 (FA)
