O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quarta-feira, o julgamento sobre a autorização do envio da denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados. O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, negou o pedido da defesa do presidente da República para que a denúncia volte para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para ser novamente analisada. Fachin votou também pelo envio da peça acusatória à Câmara. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator.
Temer foi denunciado na última quinta-feira pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A defesa do presidente pediu para que a denúncia ficasse paralisada até que se encerrem as investigações sobre o novo áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a lisura de suas delação premiada. Segundo Fachin, o "juízo político de admissibilidade por dois terços da Câmara precede a análise jurídica, pelo STF, de qualquer questão suscitada pela defesa".
O relator também defendeu que a possibilidade de rescisão total ou parcial da delação por descumprimento não leva à imprestabilidade das provas., mas ressaltou que isso deve ser decidido após a análise da denúncia pela Câmara.
— Se vale ou não o que se disse em delação premiada é assunto a ser apreciado se ou após se o juízo positivo da Câmara for proferido — defendeu Fachin.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto do relator. Moraes ressaltou que a situação em debate é inédita e afirmou que os novos áudios da JBS revelaram que havia desvio de finalidade na colaboração dos executivos da empresa.
Marco Aurélio de Mello indicou também que vai votar pelo envio da denúncia à Câmara.
— Até aqui a denúncia seria intocável — disse Marco Aurélio.
Em atitude negociada previamente nos bastidores com os colegas, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, chamou para julgamento em primeiro lugar na sessão plenária de hoje um processo sobre correção monetária de precatórios, que são dívidas do poder público com o cidadão determinadas pela Justiça. Pela manhã, o ministro Edson Fachin foi ao gabinete da ministra para conversar sobre a polêmica. Pouco antes de começar a sessão, Gilmar Mendes foi recebido por Cármen Lúcia para tratar do mesmo assunto.
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