O prefeito ACM Neto sancionou nesta quarta-feira (20), no Palácio Thomé de Souza, a lei que prevê a nova delimitação dos bairros de Salvador. Com isso, a cidade passa a ter 163 bairros, incluindo as três ilhas – de Maré, dos Frades e de Bom Jesus dos Passos. Com a nova atualização da divisão territorial da cidade, a legislação ajudará na melhoria do reconhecimento e identificação desses locais, com limites precisos de onde os bairros começam e terminam. A nova legislação, elaborada com base em estudos técnicos promovidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), revoga a Lei 1.038/1960, que previa a delimitação de apenas 32 bairros na cidade.
Segundo o prefeito ACM Neto, essa era uma demanda aguardada há décadas pela cidade. “Antes disso, tínhamos o reconhecimento formal de apenas 32 bairros. A nova delimitação tem implicações jurídicas e sociais importantes. Para a organização administrativa da cidade, é fundamental que tenhamos essa atualização e uniformização. Agora, diante dessa realidade dos novos bairros da cidade, vamos poder organizar e planejar todo o futuro de Salvador”, considerou o prefeito.
Durante apreciação do projeto de lei pelos vereadores, foram apresentadas emendas que incluem mais oito bairros. A oficialização deles, no entanto, vai depender ainda de uma avaliação da Sedur. São eles: Dois de Julho, Alto do Cruzeiro, Chame-Chame, Colinas de Periperi, Horto Florestal, Ilha Amarela, Mirantes de Periperi e Vista Alegre. A Sedur realizará estudos técnicos nos próximos 180 dias para avaliar se estes locais atendem aos critérios da nova legislação. Se forem aprovados pelo órgão, o número de bairros da capital sobe para 171.
O titular da Sedur, Guilherme Bellintani, explicou que os critérios adotados para inclusão desses oito bairros serão os mesmos utilizados no estudo que propôs a delimitação da proposta inicial. “Vamos estudar elementos como identidade, capacidade de organização comunitária daquele bairro, equipamentos públicos e uma série de outros itens relevantes para que aqueles locais sejam definidos como bairros. São elementos subjetivos, como sensação de reconhecimento, de pertencimento ao seu bairro, até outros elementos objetivos, como escolas, postos de saúde”, afirmou o secretário.
A nova legislação tem como horizonte a realização do novo censo demográfico. Os 32 bairros de Salvador na lei 1.038/1960 eram Barra, Graça, Federação, Canela, Fazenda Garcia, Barris, Saúde, Barbalho, Ondina, Matatu, Tororó, Rio Vermelho, Amaralina, Engenho Velho, Quintas, Cruz do Cosme, Liberdade, Tanque da Conceição, Pituba, Cosme de Farias, Acupe, Jardim Cruzeiro, Calçada, Itapagipe, Bonfim, Massaranduba, Uruguai, Monte Serrat, Lobato, São Caetano, Fazenda Grande e Pau Miúdo. A nova configuração não altera o CEP das localidades.
Estudo
A construção do projeto de lei de atualização dos bairros e do território urbano de Salvador teve como base o estudo “O Caminho das Águas em Salvador – Bacias Hidrográficas, Bairros e Fontes”. Realizado entre os anos de 2006 e 2010, a iniciativa teve a coordenação da Universidade Federal da Bahia (UFBa) e participação maciça da Prefeitura, do Governo do Estado e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a professora da Ufba, Elisabete Santos, uma das coordenadoras do estudo, a primeira motivação para a pesquisa, que contou com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), foi a necessidade de levantamento da qualidade das águas dos rios da capital baiana. Até então, não havia informação de delimitação das bacias hidrográficas existentes em Salvador – elemento que, inclusive, é comum ser utilizado para ajudar a definir o território de uma localidade.
“Com o avançar do estudo, percebemos também que o cidadão não possuía qualquer relação de identidade e pertencimento com os rios, com os recursos naturais, e sim com o que chamamos de bairros. A partir disso, vimos a necessidade de que fosse feita essa delimitação territorial, até porque a legislação vigente era da década de 1960”, explica.
Elisabete Santos lembrou ainda que o encaminhamento do projeto de lei pela administração municipal era aguardado há algum tempo. “Todos os envolvidos no estudo vinham travando essa batalha para que a Prefeitura desse esse encaminhamento, até porque a própria Prefeitura já tinha começado a utilizar essa delimitação, estando presente inclusive no PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), mas ainda não havia feito a institucionalização. Essa iniciativa é essencial para as ações de planejamento e gestão da cidade”, completa a professora.
Metodologia
Para a nova delimitação, a metodologia englobou a definição de conceitos como o de bairro, considerado como “unidade de delimitação territorial com consolidação histórica, que incorpora a noção de pertencimento das comunidades que o constituem, que utilizam os mesmos equipamentos comunitários, que mantêm relações de vizinhança e que reconhecem seus limites pelo mesmo nome”.
O trabalho teve como etapas o reconhecimento preliminar do sitio e levantamento histórico; a delimitação preliminar do bairro através da jurisdição associativa (imaginário da sociedade civil organizada); a pesquisa amostral/imaginário do cidadão, dentre outras ações. Os critérios para delimitação dos bairros levaram em consideração a opinião dos moradores, as barreiras físicas naturais (como hidrografia e topografia), elementos urbanísticos/área ocupada, concentração de equipamentos e serviços urbanos, sistema viário e acessibilidade, organização comunitária e ponto de corte, a exemplo fundo de lote e/ou eixo de logradouro.
Durante o processo, foram realizadas reuniões em todos os bairros que envolveram os responsáveis pelo estudo, as associações de bairros e representantes de empresas concessionárias de serviços.
Prefeituras-Bairro
Antes mesmo da efetivação da nova delimitação dos bairros de Salvador, a Prefeitura tem adotado medidas que contribuem para a divisão territorial e, consequentemente, o planejamento e a gestão da cidade. Assim como a sanção do novo PDDU, após realização de diversas audiências públicas e aprovação da lei na Câmara de Vereadores, outro instrumento importante também foi adotado pela administração municipal e que tem gerado resultados positivos, principalmente para a melhoria da qualidade de vida da população: a divisão da capital em dez regiões administrativas e a implantação das Prefeituras-Bairro.
Tendo também como base o estudo “O Caminho das Águas”, Salvador foi então dividida nas seguintes regiões: Centro/Brotas, Valéria, Barra/Pituba, Cabula/Tancredo Neves, Itapuã/Ipitanga, Subúrbio/Ilhas, Cajazeiras, Liberdade/São Caetano, Pau da Lima e Cidade Baixa. Em cada uma dessas regiões, foi montada uma sede que tem como missão oferecer com qualidade os principais serviços da Prefeitura a todos os cidadãos. Além disso, visa interagir com as comunidades e conhecer as necessidades e demandas, na busca de soluções e supervisão das ações e serviços da Prefeitura em cada um dos bairros da cidade. Com esse modelo, foi possível a realização de programas como o Ouvindo Nosso Bairro, considerada a maior ação de consulta popular do país.
Veja a lista completa dos 163 bairros:
Lapinha, Nazaré, Centro, Tororó, Barris, Garcia, Macaúbas, Barbalho, Saúde, Centro Histórico, Santo Antônio, Comércio, Vitória, Canela, Alto das Pombas, Graça, Nordeste de Amaralina, Vale das Pedrinhas, Chapada do Rio Vermelho, Santa Cruz, Itaigara, Caminho das árvores, Stiep, Patamares, Imbuí, Alto do Coquerinho, Itapuã, Mussurunga, São Cristóvão, Vale dos Lagos.
Jardim das Margaridas, Trobogy, Nova Brasília, Canabrava, Jardim Nova Esperança, Novo Matrotinho, Sete de Abril, Castelo Branco, Vila Canária, Jardim Cajazeiras,
Pau da Lima, Fazenda Grande II, São Marcos, São Rafael, Baixa de Quintas, Caixa D’Água, Liberdade, Pero Vaz, Curuzu, Dom Avelar,
Porto Seco Pirajá, Santa Mônica, Cidade Nova, Pau Miúdo, IAPI, Retiro, Centro Adminsitrativo da Bahia, Novo Horizonte, Nova Sussuarana, Sussuarana, Granjas Rurais Presidente Vargas, Calabetão, Jardim Santo Inácio, Mata Escura, Arraial do Retiro, Barreiras, Engomadeira, Beiru/Tancredo Neves, Arenoso, Cabula VI.
Calabar, Lobato, Ribeira, Massaranduba, Santa Luzia, Bonfim, Mangueira, Brotas, Campinas de Pirajá, Marechal Rondon, Alto do Cabrito, Capelinha, Boa Vista de São Caetano, São Caetano, Fazenda Grande do Retiro, Bom Juá, Federação, Engenho Velho da Federação, Cabula, Pernambués.
São Gonçalo, Resgate, Saramandaia, Narandiba, Saboeiro, Doron, Moradas da Lagoa, Periperi, Pirajá, Vila Laura,Luiz Anselmo, Matatu, Santo Agostinho, Engenho Velho de Brotas, Acupe, Praia Grande, Cosme de Farias, Candeal, Boa Vista de Brotas, Águas Claras.
Cajazeiras II, Cajazeiras VII, Cajazeiras VI, Cajazeiras IV, Cajazeiras V, Fazenda Grande I, Cajazeiras X, Cajazeiras VIII, Jaguaripe, Fazenda Grande IV, Fazenda Grande III, Boca da Mata, São João do Cabrito, Calçada, Mares, Roma, Boa Viagem, Uruguai, Jardim Cruzeiro/Vila Ruy Barbosa, Caminho de Areia.
Monte Serrat, Plataforma, Itacaranha, Alto da Terezinha, Rio Sena, Fazenda Coutos, Coutos, Nova Constituinte, Bairro da Paz, Jardim Armação, Costa Azul, Pituba, Amaralina, Rio Vermelho, Ondina, Barra, Alto da Terezinha, São Thomé, Paripe, Valéria, Palestina.
Cajazeiras IX, Cassange, Itinga, Nova Esperança Stella Maris, Pituaçu, Boca do Rio, Aeroporto, Piatã, Areia Branca, Ilha de Maré, Ilha dos Frades, Ilha de Bom Jesus dos Passos.
Fonte: SECOM
