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MP denuncia presidente afastado do TCE por suspeita de fraudes no Detran-RJ

Órgão requer que Guedes seja mantido afastado do cargo no Tribunal e pede a indisponibilidade de R$ 3 milhões dele e de ex-secretário de Habitação e Urbanismo de Magé.

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O presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), Aloysio Neves Guedes é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por improbidade administrativa. Envolvido em escândalos no TCE, Guedes é suspeito, também, de participação em fraudes no Detran-RJ.

Além de Aloysio, o servidor do TCE e ex-secretário municipal de Habitação e Urbanismo de Magé, André Vinícius Gomes da Silva, também é alvo da ação ajuizada pelo MP. O órgão requer à Justiça o afastamento de Guedes do cargo no TCE e a indisponibilidade dos bens dele e de André no valor individual de R$ 3,047 milhões.

Conforme o MP, Aloysio e André mantêm um relacionamento afetivo íntimo e se uniram no cometimento de fraudes no Detran-RJ. De acordo com a petição entregue à Justiça, uma ligação telefônica legalmente interceptada entre o casal aponta que, em outubro de 2014, o presidente afastado do TCE usou de sua influência como conselheiro do órgão para solicitar ao então secretário estadual de Governo, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, a nomeação de pessoas não identificadas para cargos no Detran de Magé. Estes indicados deveriam participar do esquema de fraudes.

Segundo o MP, Aloysio tinha pleno conhecimento do esquema de fraudes que envolvia o pagamento de propina para o fornecimento ilegal de documentos obrigatórios aos veículos. Tal esquema era executado por funcionários e ex-funcionários do Detran de Magé e liderado por André Vinícius. Ainda no exercício das funções de conselheiro do TCE, deixou de cumprir seu dever e não apresentou qualquer representação contra as fraudes ao Tribunal de Contas, ao MPRJ ou à Corregedoria do Detran.

O esquema de corrupção no Detran de Magé foi alvo de investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) que resultaram na operação Asfalto Sujo II, na qual a prisão cautelar de André Vinícius foi decretada. No curso das apurações, foi interceptada a ligação ente o presidente afastado do TCE e o ex-secretário de Magé.

Aloysio Guedes foi afastado pela Justiça cautelarmente da presidência do Tribunal de Contas em abril deste ano em razão de investigação criminal, mas responde em liberdade a acusações de fraude em suposto esquema de recebimento de propinas por alguns conselheiros do TCE.

Fonte: G1 (FA)