Através de indicação, o deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB) propôs que o governador Rui Costa envie a Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei que autorize o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre o óleo diesel, carrocerias, chassis, pneus e câmara de ar usados pelos ônibus dos Sistemas de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano do Estado.
O peemedebista alega que o efeito colateral da referida isenção implicaria na bem-vinda, redução da tarifa de transportes públicos, que é uma antiga reivindicação da população, principalmente as de baixa renda, que já comprometem um percentual significativo dos seus ganhos no transporte coletivo.
Do outro lado, justifica o parlamentar, a redução do imposto beneficiará as empresas concessionárias de transporte coletivo de todo Estado, que poderiam assim investir na melhoria e ampliação dos serviços, outro ponto muito desejado pela comunidade: “Com um transporte público de qualidade e com preços reduzidos, até mesmo aqueles que são proprietários de automóveis, passariam a utilizar o serviço, o que causaria impacto de imediato na mobilidade urbana e na poluição ambiental”, diz Herzem Gusmão.
O parlamentar concluiu afirmando que a presente proposta tem por objetivo atender uma demanda antiga da população, possibilitando uma redução no orçamento familiar, ao tempo em que promove melhoria na mobilidade urbana do Estado.
