O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (5) que a delação da JBS terá que ser “completamente revista” após a revelação de uma conversa entre dois de seus executivos, na qual falam, entre outros assuntos, sobre ajuda de um ex-procurador para fechar o acordo. Nesta segunda (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que vai revisar o acordo de delação. Um dos principais motivos é que o ex-procurador Marcello Miller, que trabalhou junto a Janot na Operação Lava Jato, teria ajudado os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud enquanto ainda fazia parte da PGR, em março deste ano. Em entrevista à imprensa em Paris, o ministro foi questionado se a conversa dos executivos sobre Miller mostra uma relação promíscua entre delatores e a Procuradoria Geral da República (PGR).
“Com certeza. Fato gravíssimo", respondeu Mendes. "Certamente essa delação terá que ser completamente revista”, completou o ministro.
Questionado se isso incluía eventual invalidação das provas, ele respondeu: “Terá que ser examinado em cada tópico”.
A assessoria de imprensa da PGR disse que não vai comentar as declarações de Gilmar Mendes.
Ao anunciar a investigação para revisar as delações , Janot disse que, em caso de rescisão do acordo, somente os benefícios negociados para eles poderiam ser anulados, mas não as provas que entregaram, que seriam preservadas. Uma questão a se examinar, segundo Gilmar Mendes, é se os delatores receberam “treinamento” da PGR antes de propor a delação. “Sobre isso eles terão que responder e vai surgir a discussão sobre prova ilícita ou não”, opinou o ministro.
'Vingança'
Gilmar Mendes também disse que o caso revela o uso da delação premiada para “vingança política”, “delírios talvez”. “Um dos objetivos inclusive era me gravar, entregar minha cabeça, porque era assim que o [Rodrigo] Janot operava. Ninguém pode se servir de uma instituição dessa forma. Isso é a maior tragédia que já ocorreu na Procuradoria Geral da República em todos os tempos, não há nada igual”, disse o ministro. Ele disse que um dos erros que o STF pode ter cometido no caso é não ter “colocado limites” sobre a PGR. “Se há erro no Supremo foi não ter colocado limites nos delírios do Janot”, afirmou.
“Você não pode cometer crime para combater crime, esse é o grande desafio. Do contrário, a gente aceitava tortura. Manter-se nos limites do Estado de direito […] Examine esses casos e você vai verificar, que elas [as ações da PGR] estão muito próximas, se é que já não estão totalmente dentro do Código Penal”, completou.
Para o ministro, uma das tarefas da sucessora de Janot na PGR, Raquel Dodge, será refazer os métodos de investigação do órgão.
“A missão da nova procuradora-geral é imensa. Ela tem que reconstruir todo esse aparato de investigação, inclusive a junção, a ligação Procuradoria-Polícia Federal […] Eu acho que na verdade tem que se recomeçar um trabalho de remontar um trabalho de investigação no Brasil. A Lava Jato prossegue seus trabalhos e tudo mais”, disse.
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