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O prefeito de Barreiras, no oeste baiano, Zito Barbosa, foi denunciado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Ministério Público (MP) estadual por irregularidades na contratação de transporte escolar neste ano de 2017.
A Corte de contas decidiu pela apresentação da denúncia durante sessão realizada nesta terça-feira (29). Os conselheiros decidiram pela apuração da suposta prática de improbidade administrativa diante da negligência do prefeito em realizar, em tempo hábil, o devido procedimento licitatório para contratação de transporte escolar. Para evitar a suspensão do serviço, então, acabou por contratar, por R$ 2 milhões, empresa por dispensa de licitação, dois meses após assumir a prefeitura.
O conselheiro relator Paolo Marconi também multou o gestor em R$10 mil. A denúncia foi apresentada por Carlos Marques Cordeiro, que alegou que o prefeito, "por pura omissão", deixou de realizar nos dois primeiros meses de seu governo, procedimento licitatório para a contratação de serviço de transporte escolar referente ao ano letivo de 2017 – que se iniciaria em março – e, posteriormente, "valendo-se de alegação de emergência, promoveu contratação mediante processo de dispensa de licitação da empresa Viação Cidade de Barreiras e da Cooperativa de Transportes do Vale do Rio Pardo, a um custo total de R$ 2.084.246,28".
A relatoria concluiu que houve violação à regra da obrigatoriedade da licitação, vez que, embora ciente do início das aulas em março, o prefeito se manteve inerte nos dois primeiros meses de sua gestão quanto à necessária licitação, dando causa à dispensa licitatória, num típico caso de "emergência fabricada". Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: Bocão News
