Conceder à iniciativa privada alguns dos aeroportos lucrativos da Infraero irá gerar gastos extras de mais de R$ 3 bilhões ao governo federal e manterá a estatal no vermelho por mais de 15 anos, com um déficit de cerca de R$ 400 milhões anuais, segundo avaliação feita na semana passada pela própria Infraero.
A informação está em ofício enviado pelo presidente da estatal, Antônio Claret de Oliveira, ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa. O G1 teve acesso ao documento, de 17 de agosto, classificado como "reservado".
Nesta quarta (23), o governo federal anunciou 57 privatizações para aliviar o rombo das contas públicas. Na lista estão 18 aeroportos, entre eles os de Congonhas e do Recife, dois dos mais lucrativos da Infraero.
No documento, o presidente da Infraero demonstra "preocupação" em relação à iminência de decisão sobre as novas concessões de aeroportos lucrativos, "imprescindíveis", o que faria a empresa depender de recursos do Tesouro para se manter. Um dia antes, em 16 de agosto, o Ministério do Planejamento havia confirmado a inclusão de Congonhas entre os aeroportos a serem concedidos.
O ministro dos Transportes admitiu ao G1 que haverá impacto, mas acredita na sustentabilidade da empresa com a manutenção de outros aeroportos lucrativos, como Santos Dumont, entre outras medidas (leia mais abaixo).
Veja aqui a íntegra do ofício do presidente da Infraero ao ministro dos Transportes
"(…) A inclusão de mais aeroportos superavitários da rede Infraero (a exemplo de Santos Dumont, Congonhas, Curitiba e Recife) nas concessões em bloco trará, inevitavelmente, a dependência de recursos do Tesouro para manutenção do custeio da Infraero", diz trecho do documento. O temor é que a concessão prejudique os chamados "subsídios cruzados" –o fato de aeroportos mais lucrativos da estatal sustentarem os deficitários.
Dos 54 aeroportos da Infraero, só 17 são superavitários; e 5 deles respondem por 38% de toda a receita da estatal: Congonhas, Santos Dumont, Curitiba, Recife e Manaus. "Desta forma, caso o governo decida pela concessão dos 3 blocos de aeroportos, conforme vem sendo veiculado pela imprensa, esta empresa [Infraero] se tornará dependente de recursos do Tesouro para manutenção do seu custeio (…)", ainda segundo o documento.
Consequências das concessões
Entre as consequências, Antonio Claret de Oliveira listou:
Absorção de mais de 1.600 funcionários dos blocos de aeroportos a serem concedidos. Isso porque acordo trabalhista assegura estabilidade até 2020 dos empregados e, historicamente, 80% dos funcionários de aeroportos concedidos decidem manter-se na Infraero;
Fluxo de caixa negativo de cerca de R$ 400 milhões anuais, durante mais de 15 anos;
Comprometimento do orçamento da União em mais de R$ 3 bilhões por ano para manutenção do custeio da estatal
A Infraero contesta ainda um dos argumentos do governo: de que a venda dos 49% da participação da empresa nos aeroportos já concedidos (Guarulhos, Brasília, Galeão, Confins e Viracopos) compensaria parte das perdas da estatal. Para a Infraero, há dúvidas se o mercado tem interesse em comprar essa participação.
"Apesar de a Infraero ter relevante participação acionária (…) e já ter aportado aproximadamente R$ 3,7 bilhões, sua atuação na gestão das companhias é limitada, razão pela qual se faz necessária avaliação, numa oferta ao mercado dessas participações, se haveria interesse privado em adquiri-las (…).
O que diz o ministro
Na noite desta quarta (23), Maurício Quintella afirmou que, em relação à data em que a Infraero enviou o ofício, o governo decidiu tirar aeroportos da Infraero dos blocos a serem concedidos. Entre eles estão os de Teresina (PI), São Luís (MA) e Petrolina (PE). "Impacto haverá, sem dúvida, tanto que, do ponto de vista do transporte, estávamos trabalhando com a perspectiva de Congonhas ficar na Infraero", disse. "Tanto que reduzimos o bloco do Nordeste, ajustando a proposta para que a Infraero se mantivesse sustentável."
Assim, os blocos Nordeste ficaram Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife. No bloco Centro-Oeste, estão Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis. Também serão concedidos os aeroportos de Vitória e Macaé –ainda não está decidido se em bloco ou individualmente.
Outra alternativa de receita é a venda da participação da Infraero nas concessões de cinco dos aeroportos privado. "O dinheiro da venda dessa participação vai direto pra o caixa da Infraero", disse o ministro dos Transportes. Diferentemente do presidente da Infraero, o ministro acredita que a venda seja capaz de atrair interessados no mercado.
Quintella afirmou ser contrário à concessão de Congonhas, mas acatou a decisão do governo. O ministério tinha planos de abertura de capital de um bloco de aeroportos liderado pelo aeroporto paulistano, tido como a joia da coroa da Infraero por ser o mais lucrativo da rede.
Reprodução/G1
