As credenciais para vagas de estacionamento reservadas para motoristas gestantes e lactantes começaram a ser emitidas nesta terça-feira (15). A lei que oferece o benefício foi sancionada em abril deste ano.
Gestantes e mulheres com crianças de até dois anos de idade têm direito ao benefício. Para usar a vaga livremente, a credencial é obrigatória. Quem for flagrado sem a credencial, com o carro estacionado na vaga preferencial para gestante, recebe multa gravíssima no valor de R$ 293,47.
Mulheres que se encaixam no perfil das beneficiárias podem emitir o documento ao preencher um cadastro no site da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador).
Depois, é preciso levar a emissão impressa à sede da Transalvador ou a uma das prefeituras-bairro, junto com documentos de RG, CPF, comprovante de residência e atestado médico com a idade gestacional, para comprovar por quanto tempo ela ainda tem direito ao uso dessa credencial.
Adequação
Os estacionamentos vão precisar se adequar e garantir que 2% do total das vagas sejam reservados para mulheres grávidas e lactantes. O local precisa ter placas de identificação, bem como as vagas têm que ser marcadas no chão, como no caso de idosos e deficientes físicos.
De acordo com o titular da Transalvador, Fabrizzio Muller, a credencial pertence à gestante e não ao veículo. "Estando em qualquer carro, seja ele próprio, alugado ou de terceiros, o documento tem validade desde que a mulher esteja no carro", explicou.
A fiscalização, que já ocorre no que diz respeito às vagas de idosos e deficientes, desde 2013, agora será feita também com o viés de resguardar as vagas preferenciais para gestantes e lactantes.
A lei é voltada para estacionamentos de estabelecimentos particulares, como shoppings, restaurantes e supermercados, mas, conforme Fabrizzio, não impede que ela seja empregada em espaços públicos, como o Dique do Tororó.
Reprodução/G1
