A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o ex-prefeito Eduardo Paes em uma ação de irregularidade na construção do Campo de Golfe usado na Olimpíada do Rio. De acordo com a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), a prefeitura deixou de cobrar uma dívida de licença ambiental no valor de R$ 1,8 milhão para a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pela execução das obras.
De acordo com a denúncia, durante o processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe Olímpico, em 2013, a construtora formulou requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente na tentativa de se eximir do pagamento da Taxa de Obras em Áreas Particulares, tributo devido em razão da remoção de vegetação exótica na área do campo. De acordo com o valor atualizado da taxa que a Fiori deixou de pagar, com a concordância de Eduardo Paes, o prejuízo causado ao erário do município já supera R$ 4 milhões.
Na ocasião, os órgãos técnicos da prefeitura e a procuradoria-Geral do município emitiram pareceres contrários aos pedidos, apesar disso, o prefeito teria autorizado a Fiori a deixar de pagar o valor, uma vez que a empresa alegou que "não teria interesse em manter seu compromisso de construir o Campo de Golfe Olímpico, caso tivesse que arcar com aquela despesa". Paes determinou que o Município arcasse com o pagamento do tributo, sob o argumento de que haveria um desequilíbrio econômico para construção do empreendimento, desconsiderando a não figuração da Fiori no contrato e sem que fossem realizados quaisquer estudos técnicos que comprovassem o alegado desequilíbrio.
Reprodução: O Globo
