A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) cumprem, na manhã desta terça-feira (8), mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria da Saúde de Alagoas (Sesau), em Maceió. A operação denominada Correlatos tem como objetivo apurar crimes ocorridos nos anos de 2015 e 2016.
O objetivo é apurar um suposto esquema milionário de fraudes em licitações, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de contratação de empresas com dispensa de licitação, fundadas no valor ou em situações emergenciais.
Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maceió, Arapiraca, Recife (PE), Paulista (PE), Aracaju (SE) e Brasília (DF).
A Sesau informou ao G1 que vai se posicionar após a coletiva da PF, marcada para esta manhã.
Também estão sendo cumpridos 27 mandados de condução coercitiva (quando alguém é levado para prestar depoimento) expedidos em desfavor de funcionários públicos da Sesau e de empresários do ramo de produtos médico-hospitalares. No total, 100 policiais federais e 10 auditores da CGU se encontram cumprindo as referidas medidas judiciais.
Segundo as investigações, o esquema consiste em fracionar ilegalmente as aquisições de mercadorias e contratações de serviços, de modo que cada contratação tivesse o valor menor ou igual a R$ 8.000, com o objetivo de burlar o regime licitatório.
A partir daí, as empresas a serem contratadas eram escolhidas e os processos eram montados com pesquisas de preços de mercado simuladas, com três propostas de preços de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos ilegais.
As investigações apontam que os gestores da Sesau não conseguiram prever que seria necessário comprar kit’s sorológicos, bolsas para armazenamento de sangue, reagentes, cateteres venosos, seringas descartáveis e serviços de manutenção em equipamentos médico hospitalares, ou seja, não conseguiram licitar e adquirir de forma legal o que é mais básico numa unidade de saúde.
Só para ter uma ideia, no Hemocentro de Alagoas (Hemoal), foi necessário comprar emergencialmente bolsas para armazenar sangue.
Os levantamentos realizados a partir dos dados do Portal da Transparência do Estado indicam que a Sesau, durante os anos de 2010 e 2016, apenas mediante dispensas de licitação, cujos valores individuais foram menores ou iguais a R$ 8.000, contratou a importância total de R$ 237.355.858,91. Desse valor, o montante de R$ 172.729.294,03 foi custeado pela Sesau com recursos do SUS.
As pessoas investigadas estão sendo conduzidas à Polícia Federal a fim de prestar declarações e poderão ser indiciadas nas sanções previstas nos tipos penais previstos nos artigos 89 (dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei) e 90 (fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório) da Lei 8.666/93 e artigos 299 (falsidade ideológica) do Código Penal Brasileiro e artigo 2º da Lei 12.850/13 (constituir organização criminosa).
As penas máximas previstas para tais delitos, somadas, podem chegar a 22 anos de prisão.
Fonte: G1
