A partir das 9 horas desta terça-feira, 8 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.012.753 contribuintes, totalizando mais de R$2,8bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 2.062.878 contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de três bilhões. Desse total, R$210.521.126,31 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 45.576 contribuintes idosos e 6.555 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – AGO/2017 | |||
|---|---|---|---|
|
Ano do Exercício |
Número de Contribuintes |
Valor (R$) | Correção pela Selic |
| 2017 | 2.012.753 | 2.872.736.157,07 | 3,54% (maio de 2017 a agosto de 2017) |
| 2016 | 22.348 | 63.643.524,10 | 16,26% (maio de 2016 a agosto de 2017) |
| 2015 | 11.470 | 29.304.947,05 | 29,33% (maio de 2015 a agosto de 2017) |
| 2014 | 8.792 | 20.039.442,72 | 40,25% (maio de 2014 a agosto de 2017) |
| 2013 | 6.205 | 12.113.437,14 | 49,15% (maio de 2013 a agosto de 2017) |
| 2012 | 1.027 | 1.542.117,17 | 56,40% (maio de 2012 a agosto de 2017) |
| 2011 | 119 | 228.390,58 | 67,15% (maio de 2011 a agostode 2017) |
| 2010 | 65 | 113.676,37 | 77,30% (maio de 2010 a agosto de 2017) |
| 2009 | 67 | 204.683,85 | 85,76% (maio de 2009 a agosto de 2017) |
| 2008 | 32 | 73.623,95 | 97,83% (maio de 2008 a agosto de 2017) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco
Fonte: Receita Federal
