Vítima daquele que deveria ser seu companheiro, a luta por justiça da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, paraplégica após agressão do próprio marido, deu origem a Lei 11.340 de agosto de 2006 que completa 11 anos de existência nesta segunda-feira (7). Na Bahia, para proteger as mulheres e torná-las mais fortes, mesmo após sofrerem violência doméstica, uma Operação batizada com o mesmo apelido da lei foi fundada e já cuidou de mais de mil pessoas. A comandante da unidade, major PM Denice Santiago, alimenta o sonho de que a violência doméstica deixe de existir e a especializada da Polícia Militar (PM) da Bahia, criada em 2015, se torne desnecessária. A militar garante que a luta diária destes policiais e mulheres é contra um delito cultural.
“A Lei 11.340, ainda que exista a mais de uma década, vai de encontro a um crime que ainda é muito aceito na sociedade”, lamentou a profissional.
Para a PM, a lei deve ser sempre lembrada, independente da ocasião, pois também serve como alento e apoio para mais mulheres que ainda não se sentem seguras para denunciar a agressão doméstica. No estado,1.287 mulheres beneficiadas por medidas protetivas concedidas pela justiça foram acompanhadas pelos policiais militares da Operação Ronda Maria da Penha, desde a sua fundação até junho de 2017. No interior, divididas entre as cinco cidades que têm o serviço (Feira de Santana, Paulo Afonso, Juazeiro, Itabuna e Vitória da Conquista), foram 751 assistidas.
Com propósito de fiscalizar estas medidas emitidas pela Vara de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher, como definido no termo de cooperação assinado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e os órgãos de defesa social da Bahia, a OPRMP realizou mais de 5 mil inspeções. A periodicidade e o número de visitas a cada mulher são definidos a partir da análise dos casos. As seis sedes espalhadas pela Bahia contam com 90 policiais previamente capacitados para cuidar do público que já chega fragilizado, sendo 29 na capital e 61 nas cinco cidades do interior, além de viaturas identificadas. Até os dias atuais, por descumprimento de liminar, 75 pessoas foram presas e 16 Termos Circunstanciados de Ocorrências lavrados.
Destaque no país
O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, garantiu que desde a sua idealização, em novembro de 2014, o trabalho tem se destacado se diferenciando de similares de outros estados pela quantidade de serviços e atividades ofertadas. Vítimas e, agora também, agressores contam com oficinas de empoderamento, atividades que ensinam uma fonte de renda, aulas de reeducação, dentre outras. Com dois anos de existência, a unidade já realizou 401 cursos (253 palestras e 148 eventos). De acordo com a comandante da OPRMP, o trabalho realizado faz com que ela sinta-se policial em sua essência. “Quanto mais falamos, mais mulheres conhecem a lei que às protege e mais homens mudam o comportamento”, comemorou Denice.
Fonte: Ascom SSP-BA
