A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento do combustível.
As informações serão usadas para a ministra preparar voto sobre ação do PT que considera o aumento por decreto inconstitucional. Rosa Weber é relatora da ação. O argumento central do PT é que o reajusta deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de o reajuste entrar em vigor.
Assinado no fim de julho pelo presidente Michel Temer, o decreto elevou as alíquotas de PIS/Cofins que incidem sobre gasolina, diesel e etanol. A ideia da equipe econômica é tentar elevar as receitas do governo em busca de fechar o ano dentro da meta fiscal, um déficit de R$ 139 bilhões.
A medida do governo vem sendo questionada em outras instâncias da Justiça além do STF. Na última semana, um juiz do Distrito Federal determinou a suspensão do decreto. A decisão chegou a reduzir os preços nos posto, mas o governo recorreu e obteve sentença favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª região.
Aumento
Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e custou aos motoristas cerca de R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
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