O Ministério Público estadual acionou empresas que prestam o serviço de transporte rodoviário coletivo urbano de passageiros em Feira de Santana, localizada a 109 Km de Salvador, ontem (8). Na ação, ajuizada contra a Viação Princesinha do Sertão, Viação 18 de Setembro e contra o Município, o promotor de Justiça Sávio Damasceno registra a precária situação do serviço prestado à população. Ele solicita, liminarmente, à Justiça que determine às empresas que submetam toda frota atual à inspeção veicular e que, na ocasião, os veículos identificados com pendências de segurança sejam imediatamente substituídos por outros em perfeitas condições, devidamente comprovadas através de laudo de inspeção realizada há pelo menos seis meses. Os veículos que tenham pendências não relacionadas aos itens de segurança devem ser submetidos à nova inspeção no prazo de 30 dias, para que seja verificado se todas elas foram sanadas.
Segundo o promotor de Justiça, as empresas concessionárias do serviço de transporte de passageiros prestam o serviço de forma ineficiente há alguns anos. Procedimento instaurado pelo MP para apurar as irregularidades constatou que nenhuma inspeção foi realizada pela Prefeitura Municipal entre os anos de 2009 e 2012. No ano de 2014, explica Sávio Damasceno, o Município realizou uma vistoria que identificou falhas, mas os problemas detectados não foram sanados. Desde então, diversas reclamações foram apresentadas ao MP, que oficiou o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Feira de Santana para apurar a situação. A entidade afirmou que o sistema possui “diversas mazelas”. O MP também realizou inspeção e verificou irregularidades nos veículos, promoveu audiência pública e ouviu diversos relatos de falhas no serviço, principalmente quanto à má condição dos ônibus. Além disso, procedeu a oitiva do engenheiro mecânico responsável pela vistoria realizada pela Prefeitura. Ao final, um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado entre o MP, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e as empresas concessionárias, que se obrigaram a submeter toda frota de ônibus a inspeção veicular realizada por empresa independente. Foram realizadas 186 inspeções e 184 veículos foram reprovados.
Após diversas tratativas, “as empresas rés ainda se negam a mudar a realidade precária de sua frota em geral, não restando outra alternativa senão a propositura da ação civil pública”, destaca Sávio Damasceno. Ele solicita na ação que, ao final, as empresas sejam condenadas a se abster de circular com quaisquer veículos que não estejam cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes e com as vistorias aprovadas por esta Secretaria, contendo selo oficial de “vistoriado e aprovado”; que a Secretaria só conceda o selo se os veículos apresentarem certificado de inspeção veicular a ser realizado por empresa autorizada independente, localizada em Feira de Santana e à escolha da concessionária; que a Secretaria seja condenada imediatamente a alterar o contrato de concessão para exigir anualmente certificado de inspeção veicular de todos os ônibus, retirando-se de circulação os veículos que não puderem receber o selo; dentre outras medidas.
Foto: Divulgação/MP-BA
