Depois que o município de Barreiras venceu uma guerra jurídica contra a União para receber R$ 178 milhões referentes a pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério (Fundef), o Ministério Público estadual decidiu entrar no assunto e recomendou que os valores sejam usados apenas em educação.
O montante que a prefeitura administrada pelo prefeito Zito Barbosa (DEM) receberá foi recuperado porque a União repassou aos cofres municipais recursos menores do fundo entre os anos de 1998 e 2006.
Na recomendação, de autoria do promotor de Justiça André Luis Fetal, o MP recomenda ainda que as receitas em questão sejam depositadas e operadas por meio de conta bancária única e específica, vedada sua transferência para outra conta municipal; e que a movimentação dos recursos seja realizada exclusivamente sob a forma de transferência eletrônica via crédito na conta bancária do destinatário devidamente identificado.
“A Resolução nº 1.346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios estabelece que os recursos recebidos em decorrência de ação ajuizada contra a União, objeto de precatórios, em virtude de insuficiência dos depósitos do Fundef, atual Fundeb, referentes a exercícios anteriores, somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico”, explicou o promotor de Justiça.
A liberação dos recursos foi envolta de polêmica. Na época, fontes do BNews apontaram que o montante foi liberado após negociações de deputados federais aliados do presidente Michel Temer (PMDB), que venceu a votação do parecer favorável a denúncia contra ele na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Apesar de ser do Democratas, o prefeito Zito Barbosa é aliado do deputado federal Benito Gama (PTB).
Ouvido pela reportagem na ocasião, o secretário de Comunicação do município, Edivaldo Costa, disse que o recurso estava liberado desde agosto de 2016, mas por erros de cálculo foi postergado com data para depósito entre julho e outubro deste ano.
Fonte: Bocão News
