O governador do Rio em exercício, Francisco Dornelles (PP), sancionou um projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que prevê anistia administrativa a servidores públicos que participaram de protestos contra o "pacote de austeridade", entre outubro e dezembro de 2016.
A anistia vale para civis e militares "aos quais se atribui conduta desproporcional durante os movimentos reivindicatórios", de acordo com o texto publicado nesta sexta-feira (21).
O projeto de lei havia sido assinado em conjunto por cerca de 40 dos 70 parlamentares da assembleia fluminense.
Originalmente, o projeto assinado por Paulo Ramos (PSOL) dizia que as manifestações eram motivadas "pelas Mensagens enviadas à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo". A menção ao pacote de austeridade, no entanto, foi retirada depois de ser submetida a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
As polêmicas entorno da proposta
Apresentado como alternativa à crise pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), o pacote de austeridade provocou protestos frequentes na Alerj. Os servidores apelidaram a proposta de "pacote de maldades".
O presidente da Casa, Jorge Picciani, chegou a dizer que não votaria algumas mensagens, depois voltou atrás. O Ministério Público indicou que considerava 17 das 21 propostas inconstitucionais.
Durante a votação de alguns dos projetos de lei, houve confronto do lado de fora da Casa e o spray de pimenta chegou a invadir o plenário. Em meio ao pleito, assessores chegaram a usar máscaras para facilitar a respiração.
Reprodução/G1
