A defesa do presidente da República, Michel Temer, apresentou petição no Inquérito (INQ) 4483, nesta quarta-feira (19), pedindo para ter acesso aos sete arquivos de áudio recuperados de gravadores usados pelo empresário Joesley Batista para gravar conversa com o presidente. O advogado diz que o acesso é importante para a defesa a ser feita na Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República.
A partir das gravações e da colaboração premiada do sócio do grupo empresarial J&F, Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures foram denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela suposta prática de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. A denúncia foi enviado à Câmara, uma vez que a Constituição Federal, em seus artigos 51 (inciso I) e 86, prevê a necessidade de autorização daquela Casa Parlamentar para que o presidente da República seja processado perante o STF.
A defesa diz na petição, dirigida à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, por conta do período de férias forenses, que já havia feito pedido semelhante ao relator do caso, ministro Edson Fachin, juntamente com o pleito de acesso aos gravadores usados. De acordo com defensor, contudo, o ministro Fachin decidiu ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de analisar o pleito. Assim, por entender que a manifestação da PGR se refere apenas à perícia dos gravadores, e considerando a possível importância dos áudios recuperados para a defesa junto à Câmara, o advogado de Michel Temer pediu para ter acesso aos arquivos de áudio antes do dia 2 de agosto, data prevista para a análise da denúncia na Câmara.
Fonte: STF
