Integrantes do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) realizaram uma operação na manhã desta quarta-feira (19) em Alagoas para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão. O ex-prefeito da cidade de Girau do Ponciano Fábio Rangel Nunes de Oliveira foi preso, assim como uma ex-secretária de Saúde do município e um representante de medicamentos, que não tiveram os nomes revelados.
O Gecoc também tenta prender José Jacob Gomes Brandão e Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque, ex-prefeitos dos municípios de Mata Grande e Passo de Camaragibe, respectivamente.
Eles são acusados de desviar recursos públicos destinados à compra de medicamentos. Na representação encaminhada à 17ª Vara Criminal da Capital, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o Gecoc ainda solicitaram a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos.
A prisão contra Fábio Rangel foi feita na casa dele, em Arapiraca. O cumprimento do mandado foi acompanhado pelos promotores de Justiça Luiz Tenório e Kléber Valadares. Este último, atual promotor de Girau do Ponciano.
Segundo o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), Fábio Rangel não apresentou resistência e foi encaminhado, junto aos outros presos, à sede do Ministério Público, em Maceió, para ser interrogado.
As investigações começaram em março deste ano para investigar denúncias de desvios de verba da saúde. Os ex-prefeitos teriam participado de um esquema criminoso envolvendo compra de medicamentos por meio de notas fiscais fraudulentas.
Nas irregularidades apuradas pelo Gecoc, ficou comprovado que José Jacob Gomes Brandão, Fábio Rangel Nunes de Oliveira e Márcia Coutinho Nogueira assinaram procedimentos licitatórios que beneficiaram a RR Distribuidora, autorizando pagamentos de verbas públicas em favor da referida empresa, sem que qualquer mercadoria tivesse sido fornecida ou serviço prestado.
O prejuízo causado, segundo os investigadores, já ultrapassaria R$ 3 milhões. O valor foi confirmado ao Gecoc por uma pessoa que aceitou o benefício da delação premiada e decidiu revelar o esquema criminoso.
Em depoimento ao MP, esse homem contou que foi convencido por um empresário a montar uma empresa de fachada com o objetivo apenas de vender notas fiscais frias em troca de uma determinada quantia em dinheiro. A empresa deveria fornecer medicamentos para as prefeituras de Mata Grande, Passo do Camaragibe e Girau do Ponciano. No entanto, ela jamais vendeu os remédios, mas emitia nota fiscal em valores altos.
Operação Sepse
A operação desta quarta é uma continuação da “Sepse”, desencadeada em junho passado nessas três prefeituras já citadas. Após o cumprimento das medidas cautelares à época, centenas de documentos foram recolhidos e eles serviram de base para que o Gecoc pudesse aprofundar as investigações.
Naquela ocasião, o empresário Josimar Campos de Araújo também foi alvo da operação e havia contra ele um mandado de prisão temporária. Josimar é apontado como proprietário da JC Campos Distribuidora, a principal empresa envolvida no esquema. Ele não foi encontrado em sua residência e é considerado foragido, já que o pedido de prisão temporária foi convertido em preventiva.
Para o Gecoc, manter os acusados em liberdade significar dar a eles a possibilidade de atrapalhar o andamento do procedimento investigatório criminal.
“As cidades de Mata Grande, Passo de Camaragibe e Girau do Ponciano são de extrema pobreza, com índices de desenvolvimento humano baixíssimos, provocados por sucessivas gestões corruptas. Por isso, é imprescindível as investigações em curso, a fim de impedir que os agentes públicos investigados perturbem ou dificultem a produção de provas, orientando testemunhas, apagando vestígios do crime, destruindo documentos etc. Ademais, um dos crimes investigados, qual seja, integrar organização criminosa, comporta a prisão temporária”, alega o MP.
O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e os promotores do Gecoc, Antônio Luiz dos Santos, Luiz Tenório, Elísio da Silva Maia, Carlos Davi Lopes, Hamilton Carneiro Júnior e Eloá de Carvalho Melo também pediram a indisponibilidade dos bens de todos os acusados no valor de R$ 3 milhões.
Com o pedido deferido pela 17ª Criminal da capital, o Bacenjud (Banco Central do Brasil), o Renajud (Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores) e os cartórios imobiliários de Maceió, de Passo de Camaragibe e de Girau do Ponciano deverão receber ofícios para adotar a medida.
Reprodução/G1
