O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei aprovado na semana passada pelo parlamento que libera R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal (PF) retome a emissão de passaportes, suspensa desde 27 de junho.
Segundo a assessoria do Congresso, o texto foi enviado na manhã desta terça ao Palácio do Planalto e agora aguardará a sanção ou veto do presidente Michel Temer. Sem a sanção presidencial, não será possível regularizar a confecção dos documentos.
Com a alegação de "insuficiência de orçamento", a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaporte. O governo, então, enviou projeto ao Congresso, aprovado na última quinta-feira (13), que destina R$ 102,38 milhões ao Ministério da Justiça para a retomada do serviço executado pela Polícia Federal. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).
Da quinta-feira passada até a manhã desta terça, o projeto passou pela burocracia interna do Congresso. Na segunda-feira (17), a Secretaria de Expediente recebeu a versão revisada do texto que foi assinada por Eunício na manhã desta terça, remetendo a matéria ao Palácio do Planalto.
A expectativa é de que Temer sancione nos próximos dias o projeto. Depois que a sanção for publicada no Diário Oficial da União, o Ministério do Planejamento terá de cumprir as etapas burocráticas exigidas até a liberação do dinheiro ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal.
A Polícia Federal ainda não estipula prazo para normalização da emissão de passaportes. O órgão aguarda a liberação oficial dos recursos para se posicionar.
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