O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou nesta segunda-feira (17) que recomendou ao prefeito de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, Temóteo Alves de Brito, e ao presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Agnaldo Teixeira Barbosa, a adotarem medidas contra a prática de nepotismo.
O órgão disse que foi recomendada a anulação da nomeação de seis servidores da prefeitura. Entre eles estão três sobrinhos do gestor e a esposa do Procurador-Geral do Município. O MP-BA também pediu a exoneração de uma irmã de um dos vereadores da cidade e do filho de outro vereador.
As recomendações foram assinadas pelo promotor George Elias Pereira, que disse que a medida se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a nomeação de parentes até o terceiro grau uma violação à Constituição Federal.
Foi recomendada a anulação das nomeações, contratações e designações, nos dois poderes municipais, de todos os agentes públicos que ocupem cargos em comissão ou função de confiança para chefia, direção ou assessoramento, e sejam parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, do prefeito, vice-prefeito, dos vereadores ou de qualquer servidor da mesma pessoa jurídica.
As anulações, conforme o MP-BA, devem ocorrer até o próximo dia 31. A recomendação prevê também a rescisão, no prazo de dez dias, dos contratos realizados por tempo determinado de servidores nas mesmas condições.
A assessoria de comunicação da câmara da cidade informou que o presidente da casa nega a existência de nepotismo e que vai responder oficialmente ao MP. A reportagem não conseguiu contato com a prefeitura da cidade para falar sobre o caso.
Reprodução/G1
