O vereador Henrique Carballal (sem partido) entrou com representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para solicitar que os shoppings Paralela, Salvador e Salvador Norte, diminuam o valor da cobrança nos estacionamentos para os comerciários e estendam o benefício para toda a população.
O ouvidor da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador diz que o cliente não pode ser tratado com distinção. “Ao estabelecer que o comerciário tenha tal benefício, ele tem de estender, porque é uma atividade extra, não é uma atividade do shopping. Por isso, apresentamos esta representação e esperamos que a Justiça seja rápida no sentido de que não seja violado de forma tão gritante o Código de Defesa do Consumidor, que está sendo violentado em Salvador por esta medida arbitrária”, justifica o vereador ao site da Câmara Municipal de Salvador.
Ainda de acordo com a representação do legislador, se um shopping estabelece um valor de cobrança aos comerciários como mensalistas ou através de desconto, isso confere direitos aos consumidores, inclusive não determinar que ele tenha vínculo direto com o estabelecimento. “Todos os shoppings que tratarem os consumidores de forma diferente nós vamos acionar”, garante o vereador Carballal.
(Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Salvador)
