Ao fazer um balanço dos dois primeiros meses de trabalho da CPI da Previdência nesta quinta-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou já dispor de 40 assinaturas para prorrogá-la por mais quatro meses. A previsão inicial era que os trabalhos da comissão fossem até o início de setembro. A CPI foi criada para investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo precisamente suas receitas e despesas, além dos desvios de recursos. Segundo Paim, "de cada dez depoentes que vieram, nove afirmam que não há deficit":
— Tenho segurança de que estamos no caminho certo. Não temos viés ideológico nem partidário. Queremos fazer um "raio X" profundo na Previdência. Como dissemos, esta é a "CPI da verdade". E a verdade é que a reforma da Previdência, como o governo quer, não é necessária.
No segundo semestre, a CPI convocará representantes do governo, segundo Paim, para "confrontar os dados" em que se baseia a proposta de reforma com aqueles recolhidos pela comissão. Para o presidente da CPI, o governo "forja um resultado orçamentário artificial, com a intenção de forçar a aprovação de uma reforma que implicará em graves consequências sociais e econômicas, atingindo cerca de 100 milhões de brasileiros". Nas audiências, disse ele, ficou demonstrado que o combate à sonegação das contribuições e ao desvio de recursos para outras finalidades geraria um superávit previdenciário.
Paim reconheceu a necessidade de reformar a Previdência, mas não nos moldes da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 [tramitando na Câmara dos Deputados], que, em sua avaliação, está "praticamente encalhada na Câmara".
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Segundo o relator da CPI, senador Hélio José (PMDB-DF), o desvio das fontes de custeio da Previdência para a busca do equilíbrio fiscal prejudica o equilíbrio atuarial. Ele citou como exemplos a Desvinculação de Receitas da União, a manutenção de renúncias fiscais "injustificadas" e a apropriação de contribuições sociais.
— O marco atual é uma verdadeira peneira. A sonegação é de mais de R$ 430 bilhões, montante suficiente para cobrir o alegado déficit da Previdência por três exercícios — disse Hélio José.
Na audiência desta quinta-feira foram aprovados requerimentos solicitando informações a diversos órgãos, como a Secretaria do Tesouro Nacional, a Secretaria da Receita Federal e o próprio Senado Federal; e foi aprovada a realização de diligência em agosto em São Paulo, estado onde, segundo Paim, ocorreria a maior sonegação à Previdência, em números absolutos.
Paim defendeu uma reforma "humana" e resumiu seu ponto de vista citando o discurso do ator e cineasta britânico Charles Chaplin no final do filme "O Último Ditador" (1940): “Não sois máquinas. Homens é o que sois."
Agência Senado
Fonte: Senado Federal
