Começou há pouco na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara a segunda rodada de discussão sobre a denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria Geral da República (PGR). O processo tramita na Câmara desde a semana passada e, para avançar na Justiça, precisa receber a autorização da maioria dos deputados, tanto na CCJ quanto no plenário.
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Entenda o processo
O debate começou no fim da manhã de ontem (12) e se estendeu até o início da madrugada de hoje (13). Segundo a secretaria da comissão, do total de mais de 100 inscritos, 56 deputados já discutiram a matéria e outros dez falaram pelo tempo de liderança do partido. No segundo dia de discussão, pelo menos 25 parlamentares devem discursar. Após o fim dos debates, o relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e a defesa do presidente devem se manifestar novamente.
Há uma expectativa de que a comissão comece ainda hoje o processo de votação do parecer de Zveiter, que é favorável ao deferimento do pedido de autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) instaure processo por crime comum contra Michel Temer. O deputado pode, no entanto, pedir para revisar seu voto, o que levaria a comissão a ter de aguardar o prazo de uma sessão plenária para retomar a análise do processo.
Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples dos deputados presentes na comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Caso seja rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator, que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou esta semana que convocaria uma sessão do plenário para segunda ou terça-feira para analisar a denúncia. Ele sinalizou também que vai aguardar um quórum bem alto para abrir a sessão. São necessários pelo menos 342 votos, do total de 513 deputados, para que a denúncia seja aprovada.
“Se tiver quórum, nós vamos votar, se não tiver quórum, vai ficar pra outro dia. Como é uma matéria que precisa de 342 votos e, pelo que eu ouvi no plenário, a oposição só vai registrar sua presença após os 342 presentes da base do governo, nós teremos que ter, pra conseguir começar uma sessão dessa, pelo menos 450 deputados na Casa, o que é já um número necessário.” disse Maia.
Agencia Brasil
