O promotor de Justiça e ex-secretário da Justiça da Bahia, Almiro Sena, compareceu ao Fórum Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no bairro de Sussuarana, em Salvador nesta quarta-feira (12), em Salvador, após a Justiça determinar a prisão preventiva dele, também nesta quarta-feira. A informação é da assessoria da defesa do promotor, que não deu detalhes do ocorrido, mas disse que ele não foi preso.
Almiro Sena responde a uma ação penal por assédio sexual. Ele pediu exoneração do cargo de secretário em janeiro de 2014, após as denúncias feitas por servidoras da pasta. Ele foi denunciado por crimes cometidos enquanto ocupava o cargo, no período de janeiro de 2011 a junho de 2014.
Desde novembro de 2014, Almiro Sena está afastado do cargo de promotor de Justiça. Ele continua em disponibilidade cautelar até a sentença judicial transitada em julgado, de acordo com previsão do art.128, parágrafo 5º, da Constituição Federal.
A decisão da prisão nesta quarta-feira foi do desembargador Mario Alberto Simões Hirs. De acordo com a sentença que determinou a prisão preventiva, oficiais de Justiça tentaram localizar o promotor, mas não conseguiram encontrá-lo no apartamento dele. Os oficiais encontraram uma placa escrito “Aluga-se” e entraram em contato com vizinhos, que afirmaram que não viam Almiro há muito tempo.
Por meio de nota, o advogado Gamil Föppel, que atua na defesa do promotor, explicou que ao longo do processo, Almiro Sena sempre demonstrou postura colaborativa, inclusive compareceu espontaneamente ao cartório para recebimento de intimações. Informou ainda que nenhum ato processual deixou de ser realizado referente ao promotor.
Ainda na nota, a defesa esclareceu que após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo foi interrompido entre março e dezembro de 2016, e o ato processual foi designado para 12 de abril de 2017.
Já a intimação da audiência marcada para 17 de maio de 2017 não foi cumprida pois, conforme o advogado, Almiro se afastou temporariamente da sua residência, para acompanhar sua esposa em compromisso profissional.
O advogado informou também que Almiro Sena não pretende sair de Salvador, cidade onde corre o processo, nem muito menos evadir de qualquer responsabilidade que possa ser imposto a ele ao final do processo.
Ação de demissão
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) autorizou, no dia 27 de junho, que a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, proponha ação civil de decretação de perda do cargo do promotor de Justiça do Estado da Bahia Almiro Sena, por "infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual".
Em nota, o MP-BA explicou que Almiro Sena só perderá o cargo depois do julgamento da ação civil, após trânsito em julgado no CNMP. Ainda em nota, o MP-BA afirmou que a decisão tem caráter punitivo ao promotor de Justiça e teve por base processo administrativo disciplinar instaurado contra ele pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, mas que foi avocado pelo Conselho em razão de “tumulto processual e comprometimento regular do procedimento”.
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