Engarrafamentos e trânsito lento são uma constante no cotidiano das grandes capitais brasileiras. E Salvador não foge à regra. As férias escolares são dos raros períodos em que o tráfego de veículos na cidade diminui e os deslocamentos se tornam mais rápidos e tranquilos. Nesta semana, com o final do recesso junino, milhares de estudantes retornam às aulas na capital baiana. O movimento de carros, vans e micro-ônibus volta a todo vapor, sendo mais um dos fatores que tornam problemática a mobilidade urbana da cidade.
O tema da mobilidade urbana é uma preocupação do Ministério Público estadual, não só em relação a Salvador, mas a todos os municípios baianos. Em 2016, a Instituição começou a intensificar e aprimorar a atuação de promotores de Justiça para acompanhar, subsidiar e exigir a construção dos Planos de Mobilidade Urbana nos municípios baianos com mais de 50 mil habitantes, que totalizam 48, incluindo a capital. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, a ação do MP está sendo desenvolvida por meio do projeto 'Movimenta – Planejando a Mobilidade Urbana”, que envolve, além do Ceama, os Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), do Consumidor (Ceacon), de Proteção ao Patrimônio Público (Caopam) e de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp).
A primeira etapa do projeto consiste na capacitação de membros e servidores da instituição para compreender a lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e traçar ações e projetos sobre a mobilidade urbana. O primeiro seminário de capacitação foi realizado em outubro do ano passado em Salvador, quando autoridades estaduais, municipais e especialistas de trânsito e urbanismo discutiram o tema, com projeções e sugestão de medidas em relação à capital baiana. Segundo Cristina Seixas, estas discussões vão ser expandidas, neste segundo semestre de 2017, com eventos programados para acontecer em demais municípios do estado, a fim de debater as realidades locais de mobilidade urbana e impulsionar a elaboração dos planos municipais.
Ela explica que o projeto parte das premissas estabelecidas pela Lei 12.587/12, que instituiu as diretrizes da PNMU e trouxe a exigência de elaboração dos planos de mobilidade urbana para municípios com mais de 20 mil habitantes. O prazo inicial de três anos para a elaboração dos planos, expirado em 2015, foi prorrogado por mais três anos em dezembro do ano passado pela Lei nº 13.406/16. “A Lei prevê a integração da mobilidade urbana com as políticas de saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo. Os planos de mobilidade devem ser elaborados em consonância com os Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDU)”, afirma Cristina Graças Seixas.
A promotora de Justiça observa que estes planos municipais devem atentar para o que preconiza a PNMU, como por exemplo o desenvolvimento de modais não motorizados e o desenvolvimento de mais alternativas de transporte coletivo. Segundo os dados mais atuais do Ministério das Cidades, o automóvel (28%) ou o transporte coletivo (32%) representam 60% dos deslocamentos realizados no País, sendo que o ônibus corresponde a 90% do coletivo. “Por isso, há uma necessidade de implantar novas formas de transporte que atendam a cada município. O plano municipal deve ser construído e implementado de forma democrática, visando garantir o direito de todos a se movimentar dentro da cidade com rapidez e segurança, atendendo a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais e com uma tarifa adequada ao serviço prestado”, disse.
Fonte: Cecom/MP
