Duas entidades, a Associação dos Profissionais Mototaxistas (APMS) e o Sindicato dos Mototaxistas (Sindimoto), ocuparam a Tribuna Popular na sessão desta segunda-feira (3) para contestar a regulamentação da atividade, com exigências que estão inviabilizando o exercício da profissão pela maioria dos que já atuam no setor. Eles se referiam ao decreto do prefeito ACM Neto regulamentando o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicleta, a partir do Projeto de Lei nº 119/16, aprovado na Casa em agosto do ano passado.
Pelas regras impostas, dos 2.931 mototaxistas cadastrados apenas 391 vão continuar atuando, segundo Sirlan Souza, da APMS. “Como vamos poder comprar moto nova, de no máximo cinco anos, se somos profissionais autônomos e não temos comprovação de renda?”, questionou, frisando que o veículo tem que estar no nome do motorista. Ele fez um apelo às bancadas tanto do governo quanto da oposição para que se unam em busca de uma saída para o impasse.
Em nome do Sindmoto falou Ferreira Júnior, que representou o presidente Henrique Baltazar. Segundo ele, é absurda a exigência de no mínimo cinco anos de uso para as motos, argumentando que a própria regulamentação prevê duas vistorias por ano. “O que interessa é o estado de conservação da moto e isso se avalia em cada vistoria, não o ano do veículo”, ressaltou.
Comissão
O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), esclareceu que o projeto aprovado pelos vereadores foi apenas autorizativo para a legalização da atividade dos mototaxistas, cabendo ao Executivo a regulamentação, que requer critérios técnicos. O vereador Moisés Rocha (PT) relembrou a pressão de dezenas de mototaxistas, associados a diferentes entidades, para que os vereadores aprovassem o projeto na íntegra, apesar do alerta da bancada de oposição para o risco da regulamentação ficar em aberto para ser definida depois. “A divisão da categoria favorece esse tipo de coisa”, observou Luiz Carlos Suíca, também do PT, registrando que alguns vereadores da oposição ainda acompanharam os mototaxistas ao Ministério Público para discussão da regulamentação. A formação de uma comissão suprapartidária foi proposta pelo vereador Teo Senna (PHS) para encontrar uma solução para o problema, junto com o secretário de Mobilidade, Fábio Mota. Tiago Correia (PSDB) concordou com a ideia e frisou que as exigências foram postas pelo Ministério Público. Os vereadores Hilton Coelho (PSOL) e Aladilce Souza (PCdoB) também se solidarizaram com os mototaxistas e frisaram a importância da regulamentação ter sido discutida na Câmara, como defendia a bancada da oposição.
Fonte: CMS
