O presidente Michel Temer quer liquidar a questão da denúncia na Câmara com rapidez, mas quer apresentar uma defesa “de peso” ao que considera ataques do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer já decidiu que não usará as dez sessões previstas como prazo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para apresentar sua defesa, mas espera a peça de Janot para preparar uma resposta juridicamente bem fundamentada. No Palácio do Planalto, as declarações de Janot num documento de 93 páginas ao qual O GLOBO teve acesso foram consideradas fortes e até num tom ofensivo.
Advogados de Temer e o próprio presidente têm sustentado que não haveria consistência jurídica nas acusações. O Palácio do Planalto avalia que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não vai demorar para encaminhar à Câmara a denúncia contra Temer a ser apresentada por Janot até amanhã. Apesar de ressaltarem que o STF é imprevisível, a expectativa no Planalto é que a denúncia seja entregue e que o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, encaminhe para a presidente da Corte. Ministros lembram que o Judiciário entra em recesso no dia 30.
— Queremos resolver isso o mais rapidamente possível. O presidente não vai levar as dez sessões, mas ainda não se sabe quantas, porque é preciso esperar o teor da peça — disse um interlocutor.
O Planalto diz ter maioria na CCJ e fará as alterações necessárias para barrar a denúncia na CCJ. Governistas ainda avaliam se será possível juntar as eventuais denúncias — Janot deu sinais de que vai “fatiar” as acusações — numa única tramitação. Se não for possível, a intenção é escolher um único relator para a ou as denúncias. Segundo interlocutores, Temer está muito irritado com o fato de Janot fazer mais de uma denúncia. A alegação é que isso parecer perseguição e que, juridicamente, isso não é comum. O Planalto identificou problemas com o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que disse ao GLOBO que é independente e que atuará com esta postura na escolha de um relator para a denúncia.
— O relator precisa ter um perfil técnico, com alguma independência. Não pode ser uma pessoa abertamente atrelada ao governo ou que faça oposição ferrenha. E quem for colocado na CCJ como substituto, quem entrar no casuísmo, não será o relator — disse Pacheco AO GLOBO.
Ministros do PMDB já escalaram o líder do partido na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), para fazer as primeiras conversas com Pacheco, mas acreditam que a própria cúpula terá que entrar em cena. Os governistas sabem que Pacheco é candidato em Minas Gerais e que precisa ter uma postura mais independente, mas confiam que ao final ele não vai trair o PMDB.
Na CCJ, o Planalto gostaria de um relator do próprio PMDB. Um nome de confiança é o do deputado Jones Martins (PMDB-RS), que entrou como suplente no lugar do atual ministro Osmar Terra. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) já disse que não quer a tarefa. A denúncia de Janot será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), que a encaminha à Câmara. Pela Constituição, a Câmara precisa autorizar abertura de processo contra o presidente da República em ação penal. Temer conta ter os 172 necessários para barrar as acusações. Pela Constituição, são necessários 2/3 dos votos, ou 342 dos 513 votos da Câmara, para se autorizar a abertura de processo com base na denúncia. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que encaminhará a denuncia à CCJ assim que ela chegar à Casa.
Reprodução: O Globo
