O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (21) submeter ao plenário principal da Corte o novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-deputado e ex-assessor especial do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O magistrado é o relator do habeas corpus protocolado na Suprema Corte pelos advogados do peemedebista.
Com a decisão, caberá aos 11 ministros que integram o STF analisar o pedido de liberdade. Ainda não há previsão de quando o plenário do tribunal julgará o caso.
Suspeito de ser operador de propinas do presidente Michel Temer, Rocha Loures foi preso pela Polícia Federal (PF) em 3 de junho. O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
O ex-parlamentar é acusado pelos procuradores da República de corrupção passiva, obstrução da Justiça e participação em organização criminosa.
Há duas semanas, Lewandowski já havia negado o pedido de liberdade do ex-deputado do PMDB. Na ocasião, barrou a tramitação do habeas corpus por motivos processuais. O ministro destacou no despacho que, segundo entendimento do Supremo, não cabe apresentar tal tipo de ação para derrubar a decisão de outro ministro da Corte.
No pedido de liberdade, os advogados de defesa haviam rebatido as suspeitas apresentadas pela PGR contra Rocha Loures e alegaram que o ex-deputado foi vítima de "coação ilegal". Os defensores argumentaram ainda que a prisão preventiva do ex-assessor do Planalto – decretada antes de um julgamento e sem prazo para terminar – tem como objetivo forçar uma delação premiada.
Mala de propina
Em março, Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo, em São Paulo, uma mala com R$ 500 mil. De acordo com as delações de executivos da JBS na Lava Jato, o dinheiro era a primeira parcela de uma propina que seria paga por 20 anos.
A prisão foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde o início de junho, Rocha Loures está no prédio da superintendência da PF em Brasília.
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