O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.
A maioria dos parlamentares baianos seguiu o voto do partido. Dos 38 deputados eleitos por baianos, 21 aprovaram o texto substitutivo da PEC, 16 foram contra e um (Irmão Lázaro) se absteve de votar. A exceção ficou para Fernando Torres e Paulo Magalhães, que foram contra a redução, enquanto seus colegas do PSD votaram a favor. PTB: Antônio Brito foi contra a PEC e Benito Gama, a favor. PTC: Uldurico Júnior (votou contra), PTN: Bacelar (contra) e Solidariedade: Arthur Oliveira Maia (a favor).
A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.
(Foto: Reprodução: A Tarde)
