Uma comissão formada por quatro conselheiros e um auditor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou, na tarde desta segunda-feira (19.06), o Parecer Prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo relativo ao exercício de 2016. Num ato inédito, o documento foi entregue em versão digital (DVD) pelo conselheiro-relator das contas, Marcus Presídio, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel. Estiveram ainda presentes ao encontro os conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo, presidente do TCE/BA; Gildásio Penedo, vice-presidente; João Bonfim e o auditor Almir Pereira, substituto de conselheiro.
No dia 1º.06, o Pleno do TCE/BA opinou favoravelmente pelas contas do Poder Executivo, com 18 recomendações, além de fazer um alerta ao governo estadual sobre o fato de que “o montante da despesa total com Pessoal e Encargos Sociais (Poder Executivo e Consolidado), em 31/12/2016, ultrapassou 95% do limite de gastos, sendo obrigatória a observância à vedação prevista no art. 22 da LRF (item 2.5.3). A votação no plenário terminou empatada, com três conselheiros votando apenas com as recomendações e o alerta, e outros três opinando pela inclusão de ressalvas, o que levou a decisão para o voto de desempate, proferido pelo presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo, em favor da proposta feita pelo relator.
[IMG 2141] O presidente da Alba, Angelo Coronel, elogiou a iniciativa do TCE/BA ao apresentar o Parecer Prévio, pela primeira vez, em versão digital, mostrando à sociedade o trabalho dos seus servidores na fiscalização dos recursos públicos. “É um fato inédito o TCE/BA trazer o Parecer Prévio numa mídia digital, o que representa economia e agilidade na apreciação dos dados. Encaminharei o documento às comissões, para que se possa deliberar em plenário”, explicou.
Após a entrega do documento, o conselheiro-relator, Marcus Presídio, destacou o importante trabalho de auditoria feito pela Corte de Contas. “Foi um trabalho árduo, mas muito recompensador. Está aqui, dentro do prazo regimental, o parecer prévio sobre as Contas de Governo. Para mim foi um grande aprendizado. Tenho muito orgulho desse trabalho, realizado junto aos técnicos da Casa e dos meus pares”, disse o conselheiro-relator.
Na avaliação do presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo, a Corte de Contas inova ao utilizar o seu processo eletrônico de maneira clara, dando a resposta imediata às instituições e à sociedade. “O Tribunal cumpre seu papel constitucional no prazo regimental, mostrando à sociedade a visão técnica sobre as contas do governo. A instituição teve um grande avanço com o processo eletrônico. Cabe agora à Casa do Povo fazer o devido julgamento”, ressaltou o presidente do TCE/BA.
O Parecer Prévio do TCE tramita na Assembleia Legislativa de forma análoga aos projetos de lei, sendo submetido a exames nos colegiados temáticos. O material, quando publicado no Diário Oficial, é encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, onde é contado um prazo inicial de dez dias para os parlamentares – caso achem necessário – requererem informações adicionais. Depois é concedido prazo de 15 dias para a apresentação das respostas por parte do TCE/BA.
DEPOIMENTOS
“O TCE/BA cumpre o seu papel constitucional de entregar à Casa Legislativa o Parecer Prévio sobre as contas do governador Rui Costa relativas ao exercício 2016. Cabe à Alba o julgamento político lastreado num parecer técnico, qualificado, oriundo de diversas auditorias realizadas pela Corte de Contas, e que levou o Plenário a deliberar sobre aprovação, com recomendações, com voto de desempate do presidente Inaldo Araújo. Vejo com grande alegria a consolidação do trabalho da Casa”.
Conselheiro Gildásio Penedo
“Este momento representa a materialização de uma das principais competências do Tribunal de Contas. Trata-se de uma das mais amplas competências do TCE/BA, que oferece os meios para que o Poder Legislativo fiscalize o Executivo”.
Auditor Almir Pereira, substituto de conselheiro
“O TCE/BA mais uma vez faz a sua lição de casa não só cumprindo prazos, mas também inovando e trazendo melhorias na qualidade da apresentação dos Pareceres Prévios. A Corte de Contas inovou ao criar as Versões Cidadãs desses pareceres, o que possibilita mais transparência nos dados fornecidos à população. Neste ano, a apresentação por meio de mídia digital vai facilitar a apreciação do Parecer Prévio pelos parlamentares para que possam fazer o julgamento”.
Conselheiro João Bonfim
Fonte: TCE
