O subsecretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Sérgio Guanabara, desmentiu a informação divulgada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) de que apresentou na quinta-feira (15) a licença para construção do viaduto do metrô na Avenida Paralela. A obra foi embargada pela Sedur porque a CCR Metrô, responsável pelo modal, não repassou o licenciamento ambiental para iniciar a construção. De acordo com o subsecretário, quem compareceu à pasta para oferecer explicações foi a empresa, na quarta (14), quando também se comprometeu a formalizar na próxima segunda (19) um pedido de desembargo, acompanhado de licença expedida pelo Inema, órgão que licenciou o projeto do metrô originariamente.
“Neste sentido, em razão da negativa ao licenciamento ambiental do terceiro viaduto, ora embargado, por parte da PMS, através da Sucom, a CCR buscou junto ao Inema nova licença ambiental, retificadora àquela inicialmente concedida, abrangendo – agora sim – os novos viadutos e as alterações no trecho do aeroporto”, afirmou Guanabara nesta sexta (16), ao Bahia Notícias. “Destaco que a negativa à licença ambiental por parte da Sucom, em junho de 2016, se deu após o nosso pedido de anuência pedido ao Inema, que negou anuência. Ou seja, negou também a licença ambiental ao terceiro viaduto. Entretanto, em dezembro de 2016, mesmo ano em que negou a licença, decidiu por sua aprovação. Esta é a realidade dos fatos”, rebateu. Ainda segundo o subsecretário, o embargo da obra por parte da Sedur se deu no “estrito cumprimento da lei, que lhe confere poder para licenciar e fiscalizar a questão ambiental”. “Em momento algum a CCR ou o Inema informaram ao município que havia uma licença retificadora, um dos aspectos que levou ao embargo”, explicou. O viaduto também foi embargado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após nove pessoas ingressarem com uma ação alegando que a obra invadiu os terrenos particulares
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